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03/08/2021 às 18:31

Servidor de carreira denunciado na Operação Rêmora é demitido após conclusão de PAD

Wander integrava núcleo de servidores que fraudavam licitações e contratos de obras públicas de construção e reformas de escolas

Débora Siqueira

Servidor de carreira denunciado na Operação Rêmora é demitido após conclusão de PAD

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes (DEM) decretou a demissão do professor concursado da Secretaria de Estado de Educação, Wander Luiz dos Reis, após conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A investigação apurou a participação dele dentro do esquema de fraude na Seduc, no âmbito da Operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2016. A decisão do governador foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (3).
 
Para o ex-assessor especial Fábio Frigeri, foi aplicada a destituição de cargo em comissão. Apesar de ter sido exonerado em 3 de maio de 2016, ele agora passa a ficar impedido de ser nomeado em qualquer cargo de confiança no âmbito da Administração Pública. Outro servidor comissionado que também respondia ao PAD, Moisés Dias da Silva, foi absolvido no âmbito administrativo.
 
O PAD foi conduzido por comissão processante formada por servidores da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Seduc.

Conforme a denúncia do Gaeco, o professor Wander Luiz dos Reis integrava o núcleo de agentes públicos de uma organização criminosa que fraudava licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reformas de escolas.
 
Na época da deflagração da Operação Rêmora, Wander foi preso durante as férias com a família em Natal (RN). Ele foi detido pelos integrantes do Gaeco do Rio Grande do Norte, em um flat em Ponta Negra.


 
O Ministério Público apontou que a organização criminosa era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
 
Multas a construtoras
 
A CGE e a Seduc aplicaram multas administrativas no total de R$ 3.861.139,07 a 16 empresas de construção civil por envolvimento nas fraudes da Operação Rêmora. A decisão foi tomada no dia 18 de março deste ano após processo administrativo de responsabilização.

Das 16 pessoas jurídicas multadas, oito delas também foram sancionadas com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos e publicação extraordinária da decisão condenatória na sede e nos sites das empresas, bem como em jornal de grande circulação local e nacional.

Outras sete empresas, das 23 investigadas no processo de responsabilização, foram absolvidas por falta de provas nos autos quanto ao envolvimento delas no conluio para vencer licitações de obras e reformas de escolas estaduais.

As 16 empresas foram condenadas porque ficou comprovado nos autos que elas frustraram e fraudaram o caráter competitivo de 28 licitações da Seduc para contratação de obras nos anos de 2015 e 2016. Para tanto, as empresas combinaram os preços dos certames e o pagamento de propina a agentes públicos a fim de obter informações privilegiadas que contribuíssem para que vencessem as licitações.
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