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07/08/2021 às 10:36

Projeto quer barrar seis PCHs em toda extensão do Rio Cuiabá

Empreendimentos vão causar desequilíbrio na migração dos peixes, afetando 7,6 mil pescadores, além da fauna

Leiagora

Projeto quer barrar seis PCHs em toda extensão do Rio Cuiabá

Foto: Reprodução

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolou na quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa, projeto de lei (PL 671/2021) que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em toda a extensão do Rio Cuiabá. 
 
As seis PCHs projetadas para instalação no Rio Cuiabá são da Maturati Participações e receberam os nomes de Guapira II, Iratambé I, Iratambé II, Angatu I, Angatu II, e Perudá.
 
O parlamentar argumenta que estes empreendimentos, se instalados no Rio Cuiabá, trarão consequências negativas e gerarão desequilíbrio ambiental, interferindo negativamente nos níveis d’água do rio, estoques peixeiros e até mesmo no fornecimento de águas dos municípios que são dependentes destes cursos d’água para abastecimento da população. 
 
“Precisamos levar em conta que a construção desses empreendimentos transforma de forma definitiva os cursos d’agua, dificultando, e em certos casos como a Usina de Manso, impedindo a migração de espécies de peixes que necessitam de longos trechos de rios para desovarem. É sabido que a água é um bem finito, essencial para a existência humana e por ser um bem de tamanha importância deve ser conservado e protegido”, afirma. 
 
Inicialmente, o projeto será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Hídricos e Recursos Minerais. Em seguida, submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para averiguação da constitucionalidade. 
 
A partir daí, é encaminhado para aprovação ou rejeição do Plenário, que é composto por 24 deputados estaduais.
 
Agressão ambiental
 
Em audiência pública da realizada pela Assembleia Legislativa no dia 2 de julho deste ano, foi discutida a construção de PCHs no Rio Cuiabá. Naquela ocasião, o pesquisador da Embrapa que realizou estudos na bacia do Rio Paraguai a pedido da Agência Nacional de Águas (ANA), Agostinho Catella, explicou que 90% dos peixes pescados na bacia são de piracema, ou seja, peixes migratórios que sobem os rios para se reproduzir (sendo o Rio Cuiabá um dos principais para reprodução dos peixes), e são muito afetados pelas PCHs. 
 
“O que acontece quando temos uma represa? Se antes tínhamos um rio correndo livremente, agora temos uma barreira. O peixe não chega lá em cima. E o ambiente lá em cima transformado num lago muda completamente a ecologia que existia antes para o retorno dos peixes, ovos e larvas”, disse. 
 
Catella apresentou dados que mostram que o Rio Cuiabá é o mais importante para a economia pesqueira no Pantanal. Dos 7.667 pescadores profissionais artesanais do Pantanal, 4.142 estão na sub-bacia do Rio Cuiabá e 3.704 pescadores estão no Rio Cuiabá. 
 
Todos eles praticam a pesca de subsistência para manter suas famílias, de modo que cerca de 13 mil pessoas vivem da pesca e conseguem renda total de R$ 26,1 milhões por ano somente no Rio Cuiabá. 
 
Na bacia que alimenta o Pantanal, os mais de sete mil pescadores faturam R$ 69,8 milhões por ano. Além desse valor que é conseguido pelos pescadores na venda do peixe, há toda uma cadeia de insumos e de revenda do pescado que movimenta a economia regional.
 
Fernando Tortato, pesquisador do Instituto Panthera, que estuda e protege grandes felinos, explicou os impactos das barragens em toda a biodiversidade pantaneira. “O Pantanal é muito dependente dos ciclos hidrológicos. Com mais de 130 hidrelétricas previstas na bacia, há o risco de impactos sinergéticos, ou seja, o acúmulo de projetos e intervenções poderão comprometer o pulso de inundação, a ciclagem dos nutrientes dentro do Pantanal, o processo migratório de peixes. Isso reduz a quantidade de aves aquáticas, répteis aquáticos e onças pintadas.  Os peixes são muito importantes na dieta da onça pintada. Mesmo o predador de topo depende da biodiversidade do Pantanal”, afirmou. 
 
O promotor de Justiça, Marcelo Vacchiano, disse que com as barragens, a água passa a ter uso somente para produção de energia. “Esses empreendimentos causam sérios prejuízos à segurança alimentar dos moradores e ao ecossistema. É importante refletirmos: o que Mato Grosso ganha? Quem está lucrando com isso? Temos que ponderar os riscos do potencial uso do ecoturismo, a segurança alimentar dos pescadores, da cadeia produtiva, serviços ecossistêmicos, conectividade entre planície e planalto e alteração do regime hidrológico”.
 
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