A proibição da pesca no Rio do Manso levou pescadores, vereadores e líderes de comunidades ribeirinhas para a Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (11), para protestar contra a lei 11.486/2021, de autoria do deputado do presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) no início de agosto.
O assunto tem rendido vários embates e agora os próprios parlamentares que aprovaram a proposta pretendem apresentar uma um projeto para revogar a Lei da Pesca. Max aproveitou para se defender, disse estar sendo vítima de informações distorcidas e alegou que nunca teve a intenção de prejudicar pescadores.
“Tem alguns áudios distorcidos, e quando a informação é distorcida geralmente ela falta com a verdade, e eu preciso fazer essa discussão. Primeiro, quero deixar claro que não existe projeto de cota zero na Assembleia. Segundo, foi falado que o deputado Max tem interesse que valorize a região do Manso porque tem um rancho de pesca lá. Tenho rancho de pesca lá, tenho rancho em Santo Antônio e tenho rancho em São Lourenço de Fátima, porque eu gosto de pescar, meu pai gosta de pescar, minha família gosta de pescar. E terceiro, o projeto não proíbe a pesca, proíbe a comercialização”, defendeu.
Max alegou ainda que foi escolhido um trecho para criação do sítio pesqueiro porque é próximo de Nobres, Chapada dos Guimarães e Cuiabá. Ainda durante sua fala, o parlamentar foi vaiado.
O deputado Wilson Santos (PSDB) que vem liderando esse movimento para revogar a lei conseguiu garantir uma audiência com as lideranças presentes e até mesmo o presidente da Casa para poder debater o assunto e buscar um consenso.
Mais crítico, Elizeu Nascimento (PSL) disse que não se pode permitir que “pais ou mães de família sejam penalizados, principalmente em um momento de pandemia, em que vemos pescadores passando por dificuldades”. Ele pretende ainda apresentar um projeto que visa corrigir diversas irregularidades da empresa de Furnas, responsável pela hidrelétrica na região, que está há mais de 20 anos negligenciando a construção de um laboratório de alevinos para repovoar o lago.
A lei sancionada 11.486/2021 cria e ordena o uso dos recursos pesqueiros no Sítio Pesqueiro Estadual do Manso, que fica compreendido entre o Rio Cuiabazinho e suas drenagens até a confluência com o Rio Manso. A área fica destinada apenas para a prática da pesca esportiva e autorizada a pesca de subsistência mediante cadastramento dos integrantes das comunidades ribeirinhas no órgão competente. Portanto, impede que os peixes sejam pegos com a finalidade de comercialização.
Em caso de descumprimento, a lei prevê a aplicação de multa de até 3 UPF/MT por kg por produto e subproduto. Além de ser enquadrado na Lei Federal nº 9.605, referente aos crimes ambientais, Lei Estadual nº 9.096, que trata sobre a política da pesca em Mato Grosso, Decreto Federal nº 6.514, que trata das sanções administrativas ao meio ambiente, Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispões sobre o Código Estadual do Meio Ambiente.
