A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 recebeu 60 emendas parlamentares. As sugestões foram apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na manhã desta terça-feira (17).
No total, apenas 12 emendas foram acatadas pelo relator do processo, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM). O fato fez com que outro membro, o deputado delegado Claudinei (PSL) pedisse vista.
Com isso, a LDO será votada na Comissão nesta quarta-feira (18). O presidente da CCJR, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), acredita que a matéria será apreciada pelo grupo a tempo de já ser incluída na pauta de votação da sessão ordinária marcada para ocorrer amanhã (18) a partir das 10h.
“À LDO foram apresentadas 60 emendas. O relator, deputado Dilmar Dal’Bosco acatou 12, e o deputado Claudiei pediu vistas, e essa vista e por 24 horas. Então, amanhã logo cedo vamos reunir a CCJR para ofertar o parecer definitivo, votar na Comissão, permitindo que a partir das 10h da manhã ela esteja inclusa na pauta”, enfatizou o tucano.
Questionado sobre a pequena quantidade de emendas que passaram pelo crivo da Comissão, o parlamentar afirma que isso se deve a discussão que foi promovida pelo Governo do Estado no momento da elaboração da matéria.
“A LDO já veio bem discutida com os secretários de estado, vários deputados já tinham conhecimento da matéria. Então foram 60 emendas, e 20% dessas emendas foram acatadas”, completou.
Ele ainda ressalta que o Legislativo deve aprovar a matéria o quanto antes. “A assembleia deveria ter votado essa matéria até o dia 16 de julho sob pena de não ter recesso, e o que estabelece a constituição estadual e o regimento interno, então se há atraso e por culpa do parlamento”, finalizou.
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