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Notícias / Judiciário

19/08/2021 às 15:20

TCE detecta falhas em atos de gestão e provimento de cargos em Rondonópolis

Também foi constatada concessão ilegal de adicional de insalubridade aos servidores públicos e pagamento irregular de horas extras

Leiagora

TCE detecta falhas em atos de gestão e provimento de cargos em Rondonópolis

Foto: TCE-MT

Em julgamento de auditoria de conformidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou falhas nos atos de gestão de pessoal e provimento de cargos públicos do Poder Executivo de Rondonópolis, relativos aos exercícios de 2016 a 2018 e emitiu determinações e recomendações à atual gestão municipal.

Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o processo administrativo foi apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (17).

Dentre as falhas identificadas estão a nomeação de servidores comissionados em cargos efetivos, a manutenção de servidor em desvio de função e em condição ilegal de cedência e terceirizações com substituição indevida de mão de obra.

Além disso, também foi constatada concessão ilegal de adicional de insalubridade aos servidores públicos e pagamento irregular de horas extras, irregulares que resultaram na aplicação de multas ao responsável.

O voto do relator, que seguiu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), foi aprovado por unanimidade do Pleno.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.
 
Do TCE-MT

 

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