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23/08/2021 às 18:50

CPI dos Medicamentos pedirá bloqueio de bens das empresas e servidores públicos

Para tanto, eles aguardam o levantamento do valor estimado dos remédios vencidos do TCE e Denasus

Alline Marques

CPI dos Medicamentos pedirá bloqueio de bens das empresas e servidores públicos

Foto: Reprodução

A fim de garantir o ressarcimento ao erário, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos irá requerer o bloqueio dos bens das empresas Norge Pharma e Log Lab, que prestavam serviço à Secretaria Municipal de Saúde, e ainda de alguns servidores do município.

Para tanto, eles aguardam o levantamento do valor estimado dos remédios vencidos estocados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). A CPI solicitou essa estimativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e do Departamento Nacional de Auditoria (Denasus).

O pedido será feito junto ao Ministério Público do Estado (MPE). Caberá ao órgão ministerial requerer o bloqueio à Justiça.

O escândalo envolvendo os medicamentos vencidos veio à tona em abril deste ano. O estoque foi encontrado por vereadores de oposição que após denúncia foram fazer uma vistoria do CDMIC. A medida resultou na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores que, por sua vez, gerou a quebra de contrato entre a Prefeitura da Capital e a Norge Pharma. A empresa era responsável pelo gerenciamento do Centro de Distribuição.

O distrato foi solicitado pela própria empresa sob a justificativa de que isso irá ofertar maior isenção de provar a sua inocência perante à CPI dos Medicamentos.

Outro lado

Por meio de assessoria, as empresas enviaram as seguintes notas:

A Log Lab Inteligência Digital, empresa com mais de 18 anos no mercado de desenvolvimento de tecnologia de informação esclarece que nunca realizou atos de gestão, compra ou controle de medicamentos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).

Aliás, tais serviços não integram a atividade econômica prestada pela empresa, e muito menos o contrato de prestação de serviços firmado com o município de Cuiabá em 2017, que se limita à execução de serviços de tecnologia da informação sob demanda, entre os quais a implantação de sistemas.

De acordo com o contrato e a própria operação legal da empresa, após a entrega da solução tecnológica e dos sistemas contratados/demandados, seu uso e alimentação são feitos exclusivamente pelos próprios servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

Portanto, apesar do respeito pelos membros do Legislativo Municipal, é equivocada a afirmação de que a empresa Log Lab fora contratada para produção do histórico de compra, histórico de consumo de medicamentos ou serviço de gerenciamento digital de medicamentos, afinal, trata-se de atribuição de logística e fluxo de estoque, que nenhuma relação tem com o contrato da empresa com o município de Cuiabá, destinado ao fornecimento de sistemas e soluções de tecnologia.

Por consequência lógica, reiteramos a total ausência de responsabilidade da empresa relativamente aos fatos que compõe o objeto desta CPI, especialmente afetos à compra de medicamentos e gestão no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá.

LOG LAB INTELIGÊNCIA DIGITAL


A Norge Pharma mantém sua postura de colaboração com os órgãos de investigação para que o caso dos medicamentos encontrados vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) seja elucidado e os verdadeiros culpados, identificados. Em ato de transparência apresentou ao Tribunal de Contas Estadual, documentos comprobatórios do período em que geriu o órgão.

O esclarecimento se faz necessário frente as declarações de membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de que irá solicitar o bloqueio de bens da empresa, em razão das investigações e desconsiderar a vasta documentação já apresentada pela empresa, que também serão entregues ao TCE, o Ministério Público do Estado (MPE) contendo relatórios, auditoria de estoque e outros documentos, de forma voluntária e antecipada.

A Norge Pharma reforça sua postura idônea e pontua que desde o início do contrato firmado com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sempre trabalhou para zelar pelo bem público e evitar desperdícios ou má distribuição de medicamentos e insumos.

A empresa, que possui mais de 15 anos de atuação nesse mercado, está sendo envolvida e acusada injusta e caluniosamente por atos não cometidos por ela. Tendo inclusive já se afastado da administração do CDMIC, para poder comprovar de forma isenta os fatos que vem narrando desde o início das investigações. 

Continuamos à disposição e, assim como estamos fazendo desde o início das investigações, para que a verdade sobre os fatos possa ser restabelecida.

NORGE PHARMA

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