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Notícias / Judiciário

09/09/2021 às 12:25

Justiça Federal determina que PRF realize a liberação de rodovias

A liberação deve ocorrer em até 10 horas, contadas a partir da notificação, e a decisão prevê ainda multa de R$ 5 mil para quem desobedecer

Kamila Arruda

Justiça Federal determina que PRF realize a liberação de rodovias

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A fim de evitar desabastecimento e consequências mais graves, a Justiça Federal determinou que a Policia Rodoviária Federal (PRF) de Mato Grosso promova a liberação de todas as rodovias federais que encontram-se bloqueadas por manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. 

A decisão foi proferida pelo juiz Rodrigo Gasiglia nesta quinta-feira (9). No despacho, o magistrado reconhece o direito constitucional da sociedade em promover manifestações, mas alega que tal protesto pode prejudicar serviços tais como a saúde e segurança.

Isto porque, com o bloqueio das rodovias, a locomoção de pessoas e de transporte de cargas pode ser prejudicado.

“Nesse sentido, cumpre salientar que o bloqueio das rodovias, da forma como demonstrado nos autos, extrapola o direito de livre manifestação, configurando abuso de direito a justificar a provocação e atuação judicial, porquanto impede a livre circulação de pessoas e bens, além de colocar em risco a integridade física das pessoas que se encontram nos pontos de interdição viária, como daquelas, pessoas físicas e jurídicas, e estabelecimentos públicos e privados, que seriam destinatários das cargas transportadas”, diz trecho da decisão.

A liberação deve ocorrer em até 10 horas, contadas a partir da notificação da Superintendência da PRF e ainda determina a aplicação de multa pessoal de R$ 5 mil para quem desobedecer a ordem de desbloqueio. A decisão prevê ainda que os representantes do movimento sejam notificados, em cada localidade.

Gasiglia ainda determinou que fosse intimado com urgência a União, a ANTT e o Dnit, “para manifestarem interesse em ingressarem no presente feito, de forma que, em havendo manifestação positiva da União ou de quaisquer das autarquias, estará fixada a competência da Justiça Federal no Mato Grosso, devendo o feito ser distribuído a uma das varas federais cíveis da SJMT”.

Neste terceiro dia de manifestação, o protesto está mais intenso na BR 163, nos municípios de Nova Mutum (KM 593 e 601), Lucas do Rio Verde (KM 687), Sorriso (KM 745) e Sinop (KM 821). A informação é da Concessionária Rota do Oeste. Algumas rodovias estaduais também estão com bloqueios, como na MT-358, em Tangará da Serra.

Por meio de nota, a empresa afirmou que acompanha a situação e, caso necessário, fará distribuição específica de seu efetivo. Neste sentido, a concessionária informou que recorreu à Justiça Federal para que houvesse o impedimento de bloqueio total do fluxo de veículos. 

De acordo com o entendimento do Poder Judiciário, os manifestantes devem deixar pelo menos uma faixa da via livre para passagem de veículos.

 
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