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13/09/2021 às 10:07

Comissão debaterá propostas que alteram a Lei do FGTS

Para o deputado, é importante discutir como ficarão os investimentos sociais do FGTS em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Leiagora

Comissão debaterá propostas que alteram a Lei do FGTS

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O debate atende a pedido do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). "Dos mais de 130 projetos, acima de 90% são inviáveis e colocam a estabilidade e sustentabilidade do Fundo de Garantia em risco", diz o deputado.

Para ele, é importante discutir como ficarão os investimentos sociais do FGTS em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. "Anualmente, o Fundo de Garantia investe em média R$ 100 bilhões nessas áreas, além de injetar na economia mais de R$ 120 bilhões em saques, e ainda é responsável pela manutenção de mais de 4,5 milhões de empregos diretos no Brasil, e milhares de empresas que dependem desse fundo para existir", ressalta Ramos.

Para o parlamentar, é preciso impor limites para a chamada "popupança do trabalhodor". "O FGTS não é um saco sem fundo", conclui.

Foram convidados para discutir o assunto:

- o diretor do Departamento de FGTS no Ministério da Economia, Gustavo Alves Tillmann;
- o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães;
- o presidente da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
- o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelinio.

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Agência Câmara de Notícias
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