O ex-secretário de Mobilidade Urbana Antenor Figueiredo foi ouvido por pouco mais de uma hora na tarde desta terça-feira (14), na CPI dos Contratos, na Câmara de Cuiabá, e falou sobre o processo de licitação da empresa Rodando Legal, a motivação para terceirizar o serviço, mas acabou não dando muitos detalhes, já que alegou que todo o certame foi realizado pela Secretaria de Gestão. Também não informou quem seriam os sócios da empresa e reforçou que sempre atuou dentro da legislação.
O ex-gestor é investigado na Operação Sinal Vermelho, que apura o superfaturamento de R$ 500 mil no contrato dos semáforos inteligentes. Ele disse que a Prefeitura chegava a ter um gasto de quase R$ 50 mil para manter o pátio com os veículos apreendidos por irregularidades no trânsito, e ainda teve problemas como o furto de 80 motos, que ocorreu na época em que Mauro Mendes era prefeito de Cuiabá.
De acordo com Antenor, o ressarcimento das motos furtadas ficou a cargo da Prefeitura, fato que atualmente não pode ocorrer porque cabe à Rodando Legal a guarda dos carros. Por outro lado, o ex-secretário não soube explicar porque essa empresa foi a escolhida, já que não foi a primeira colocada no certame realizado pela Secretaria de Gestão.
Antenor alega que o objetivo de terceirizar o serviço partiu de permitir uma economia à prefeitura. Além disso, no pregão eletrônico realizado, além da escolha de quem oferecesse os melhores preços, também houve o critério do pagamento da maior outorga. Ele alegou que apenas fez as descrições sobre o que precisava do serviço, repassou à Diretoria Especial de Licitações e Contratos da Secretaria de Gestão, que elabora o edital, e passa para a Procuradoria Geral do Município que analisa a legalidade.
“A Rodando Legal não foi a vencedora, mas eu não vou lembrar a classificação dela. A licitação é feita pela Secretaria de Gestão. Nenhum processo licitatório é realizado pela Semob. Nós damos as características do contrato que queremos, mas existe um procedimento interno que é seguido. Eu pedi que fosse realizado um pregão eletrônico, com um banco nacional para dar a maior transparência possível e liberdade para que todas as empresas que se enquadrassem dentro do que queríamos pudessem participar”, explicou durante depoimento na CPI.
De acordo com Antenor, quando ele assumiu em 2017, o município enfrentava problemas com estacionamento, pois vagas de idosos e deficientes não eram respeitadas, veículos eram deixados em cima da calçada, além do pátio não ter uma segurança adequada, os carros apreendidos eram deteriorados. E a prefeitura arcava com um grande prejuízo na ordem aproximada de R$ 50 mil, que seria metade do valor para pagamento de vigia armada e a outra metade para empresa que realizada a remoção dos veículos.
Diante desta situação é que se detectou a necessidade de uma licitação. Antenor ainda foi questionado pelo relator da CPI, Demilson Nogueira, sobre como são mensurados os valores estipulados para cobrança das diárias, que, por exemplo, atualmente é na ordem de R$ 49 para motos. O ex-gestor explicou que foi analisado pelo Código Tributário Municipal para chegar no preço final.
“Como é que se cria um preço? Faz-se um apanhado de preço para termos um parâmetro, para saber quanto podemos gastar e qual preço podemos praticar”, justificou.
Sobre os leilões realizados para venda dos veículos apreendidos parados no pátio da Prefeitura, Antenor disse que chegou a realizar o acompanhamentos de ao menos três, mas explicou que ficou tudo a cargo da empresa, já que há previsão contratual para isso, inclusive, o leiloeiro.
O presidente da CPI, vereador Chico 2000 (PL), reclamou da falta de respeito da empresa com os vereadores. Ele também apresentou denúncias feitas pela sociedade, como uma pessoa que comprou um carro leiloado, que na verdade era furtado, além de situações de ter constatado que o dono da empresa Rodando Legal também seria o mesmo da Focus, responsável pela realização do leilão.
“Desde o início dos trabalhos desta comissão com relação a essa empresa Rodando Legal, nos deparamos com todas as dificuldades que o senhor possa imaginar. Ao fazermos requerimento, tentávamos ser específicos no que nós pedíamos, mas nos encaminhavam respostas pela metade, o complemento vinha num CD travado, que nós tínhamos que pedir novamente. Então quero deixar registrado toda dificuldade para conseguir apurar alguns fatos”, reclamou Chico 2000.
Sobre a questão dos sócios, Antenor apenas disse que tinha conhecimento apenas do contrato que ele assinou, e não saberia dizer quem eram os sócios. Ao final, se colocou a disposição para novas explicações.
