A Câmara de Cuiabá pode instaurar mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Desta vez, o alvo é a concessionaria de saneamento da capital, Águas Cuiabá. O vereador Marcus Brito Junior (PV) apresentou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16) um requerimento que visa investigar o cumprimento do contrato por parte da empresa.
Segundo o parlamentar, o requerimento é motivado pelas inúmeras reclamações e denúncias envolvendo a empresa responsável pelo abastecimento de água e rede de esgoto da capital.
Diante disso, a intenção do vereador é verificar se o contrato firmado entre o município e a Águas Cuiabá está sendo cumprindo, levando em consideração investimento, prazos, obras e demais itens que foram pactuados.
Também pretende apurar a qualidade dos serviços prestados pela concessionária. “A medida ainda se justifica pelas inúmeras reclamações que munícipes realizam sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária, tais como o refazimento de obras que já foram executadas, o estado em que a Águas Cuiabá deixam a pavimentação das vias públicas após intervenções”, diz trecho do requerimento.
Conforme o Regimento Interno do Parlamento Municipal, para garantir a instauração de uma CPI na Câmara de Cuiabá são necessárias nove assinaturas, o equivalente a um terço dos parlamentares.
“Todos os vereadores recebem denúncias e queixas envolvendo a Águas Cuiabá. Estou propondo uma investigação séria e transparente que vá responder aos questionamentos da população cuiabana, e espero contar com o apoio dos colegas vereadores”, disso Brito Junior.
O parlamentar afirma que a investigação ainda levará em consideração o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmando com o Estado de Mato Grosso, o Município de Cuiabá e a Concessionária Águas Cuiabá S/A para resolver a questão do lançamento de esgoto, por órgãos públicos e privados, na lagoa do Parque das Águas, um dos principais cartões-postais da capital.
Por fim, cita o artigo 34ª da Lei nº 8.987 de 1995, o qual prevê intervenção em caso de descumprimento contratual.
Atualmente, o Parlamento Municipal possui três CPIs em andamento. Trata-se da CPI dos Medicamentos Vencidos, CPI da Sonegação Fiscal e a CPI dos Contratos.
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