A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição do presidente e primeiro-secretário do Parlamento Estadual na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
Na prática, a emenda altera a redação do parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso. Conforme a PEC, “os membros da Mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do presidente e primeiro-secretário, dentro da mesma legislatura”.
A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.
A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.
No total, foram 20 votos a favor e três ausências. A proposta foi aprovada no momento em que justamente a eleição da Mesa Diretora está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).
