Após quatro anos, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Waldir Teis retorna ao cargo nesta quinta-feira (23), às 9 horas. A Corte de Contas foi informada nesta quarta-feira (22) da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, que revogou as medidas cautelares que impediam o retorno de Teis ao TCE.
Desde 05 agosto de 2020, quando ele deixou a prisão, Waldir Teis estava impedido de ter acesso as dependências do Tribunal de Contas, dos demais conselheiros investigados e servidores da Corte de Contas, além do recolhimento noturno e suspensão do exercício como conselheiro.
Teis foi preso preventivamente pela Polícia Federal, durante a Operação Malebolge – uma sequencia da Operação Ararath – e ele foi flagrado, no dia 17 de junho de 2020, por um policial federal descendo às pressas 16 andares de escadas de um edifício comercial, durante busca e apreensão no escritório dele. Ele tentou destruir quase R$ 500 mil em cheques, além de documentos.
O ministro argumentou na decisão que tanto a prisão quanto as medidas restritivas impostas ao acusado já tenham surtido os efeitos esperados e que o risco dele adotar conduta incompatível com o seu retorno ao cargo de conselheiro é o mesmo dos demais conselheiros investigados, que já estão de volta ao TCE de Mato Grosso.
“É preciso considerar que, se por um lado, causa impacto moral a conduta do acusado em destruir provas durante uma operação policial, por outro lado, pode se reconhecer que se trata de um ato praticado de improviso, impulsionado até pelo desespero de quem se vê encurralado pela ação eficaz do Estado-juiz”.
O ministro do STF negou o pedido da defesa de Teis de remessa do feito a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para o exame do pedido de proposta de acordo de não persecução penal. “De inviável deferimento nesta instância judiciária, pois a deliberação do procurador-geral da República, quanto ao tema, é, em regra, imune ao controle judicial”.
Afastamento do cargo
Waldir Teis e outros quatro conselheiros do TCE – Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo, Valter Albano e José Carlos Novelli – foram afastados do cargo após a delação do ex-governador Silval Barbosa de que os mesmos foram beneficiados com esquema de corrupção durante a gestão dele no governo de Mato Grosso. Ele teria pago R$ 53 milhões em propina para que os conselheiros não prejudicassem o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
A prisão de Teis ocorreu em junho de 2020 durante a Operação Malebolge da PF durante busca e apreensão no escritório dele. As câmeras mostraram ele descendo 16 andares de escada às pressas para dar fim a quase meio milhão de reais em cheques. Ele não sabia que estava sendo monitorado o tempo todo por um policial federal.
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