O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar suposta prática de improbidade administrativa na execução do Contrato nº 78/2019, celebrado entre o Município de Sinop e a empresa E.C. Zocante & Cia Ltda, no valor de R$ 508,8 mil que devido à eventual ineficiência no serviço prestado pelo Sistema Nêmesis teria causado danos ao erário.
O Conselho Municipal de Saúde havia alertado a Secretaria Municipal de Saúde sobre a ineficiência do sistema nas unidades de saúde e mandou ofício ao Ministério Público informando sobre a suposta má gestão dos recursos públicos. O contrato foi celebrado em 2019 e prorrogado em outubro de 2020.
Também foi informado que a Secretaria Municipal de Saúde já possuía o Contrato nº 087/2019, com empresa PMH Produtos Médicos Hospitalares Ltda, sendo que neste estava previsto o fornecimento do sistema de interface para o Laboratório Municipal de Análises Clínicas para todos os equipamentos. Ainda, restou destacado que o Ministério da Saúde fornece o sistema de informação denominado “e-SUS”, de forma gratuita e desenvolvido especialmente para a Atenção Primaria - “e-SUS APS” que, em tese, seria para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional.
A Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que o processo licitatório para contratação de software de gestão de saúde ocorreu em outubro de 2019, no intuito de implantar um sistema de gestão que interligasse a atenção básica, média e de alta complexidade em saúde, faturamentos, cartão SUS, etc., a fim de promover maior agilidade nos processos.
Porém, a implantação do Sistema Nêmesis se iniciou com a assinatura do contrato e se estendeu no decorrer de 2020, até a sua implantação e funcionamento em todas as unidades. Contudo, os relatórios quadrimestrais deste contrato (período de setembro/dezembro de 2020 e de janeiro/abril de 2021) apontaram falhas na prestação do serviço.
O município informou ainda que foi elaborado um relatório e vícios foram identificados e foi aberto Processo Administrativo Sancionador (PAS) em face da empresa para adoção das providências cabíveis por vícios na prestação de serviço, bem como houve avaliação negativa por parte dos usuários do respectivo software.
Dentre outras obrigações, o promotor Guilherme Ignácio de Oliveira determinou que a Secretaria Municipal de Saúde informe se houve regularização na prestação de serviços do Sistema Nêmesis, conforme se verifica nos relatórios quadrimestrais da fiscal do Contrato nº 78/2019, (setembro/dezembro de 2020 e de janeiro/abril de 2021), quais foram as providências cabíveis visando a resolução dos vícios na prestação de serviço, e o sistema “e-SUS” fornecido pelo Ministério da Saúde permanece sendo utilizado, mesmo após a implantação do Sistema Nêmesis. O município tem 20 dias para responder ao Ministério Público.
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