A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 100, que proíbe a reeleição do presidente e primeiro-secretário do Parlamento Estadual na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
“A alternância de poder é um princípio da democracia. Por isso, acredito na importância da PEC 100 promulgada nesta manhã, que proíbe a reeleição na Presidência e Primeira Secretaria na mesma legislatura, aqui na ALMT. Um importante instrumento, que fortalece o relacionamento institucional. O poder que emana do povo e para o povo precisa ser democrático”, disse o presidente do Parlamento de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi (PSB), em publicação feita no Instagram nesta quinta (30).
Na prática, a emenda altera a redação do parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso. Conforme a PEC, “os membros da Mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do presidente e primeiro-secretário, dentro da mesma legislatura”.
