Ao que parece, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), está mexendo os 'pauzinhos' para garantir a sua permanência à frente da Casa de Leis.
Na última sexta-feira (8), a Procuradoria da Casa de Leis ingressou com uma petição no bojo de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja mantido o resultado do pleito realizado em fevereiro deste ano, o qual consagrou o socialista como presidente do Parlamento Estadual.
Na peça, o procurador-geral da Casa de Leis Ricardo Riva alega que a ação perdeu o objeto, uma vez que os parlamentares já aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que barra a reeleição de presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora em uma mesma legislatura.
“Em outras palavras, o Parlamento Estadual buscou ser proativo dentro das suas competências legislativas, antes da decisão, demonstrando atenção à Constituição Federal, ao entendimento mais recente do STF e à ADI proposta, que refletem os anseios do povo”, argumentou.
Além disso, alega que a retirada de Max da presidência da Assembleia Legislativa poderá causar causa insegurança jurídica, prejudicando o bom andamento das próximas eleições da Mesa Diretora.
O recurso foi protocolado no andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Rede Sustentabilidade, a qual deverá ter o seu julgamento retomado no próximo dia 22. Dois ministros já se posicionaram a favor do retorno do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) ao comando da Casa de Leis.
O democrata foi reeleito presidente do Legislativo de Mato Grosso em junho do ano passado, e assumiria o novo mandato de presidente em fevereiro deste ano. Pouco antes disso, contudo, o ministro dp STF Alexandre de Moraes concedeu liminar anulando a eleição e determinando a realização de um novo pleito, que resultou na vitória de Russi.
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