O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) classifica como retrocesso a Proposta de Emenda a Constituição nº 005/2021, que está em tramitação no Congresso Nacional. Em coletiva de imprensa concedida na tarde desta quarta-feira (13), o procurador-geral José Antônio Borges disse que estão querendo politizar a instituição tirando os poderes de investigação do órgão.
O chefe do MP vai além e avalia que a propositura é uma “vingança” à atuação ministerial no caso Petrolão, um esquema bilionário de corrupção na Petrobras desbaratado pela Operação Lava Jato que respingou nos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, ambos do PT. Isso, porque a PEC foi proposta por um parlamentar petista, o deputado federal Paulo Teixeita.
“A PEC quer criar um controle administrativo dos atos do Ministério Público em clara afronta à Constituição Federal, clara afronta à independência do Ministério Público. E quem ganha com a independência institucional é a própria sociedade. Parece que estamos voltando à época de 88, pois essa PEC é uma forma de diminuir as funções instituições do Ministério Público”, diz o procurador.
Conforme o órgão, a proposta dá poderes para que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) possa barrar qualquer tipo de investigação que esteja sendo conduzida pelos promotores. Além disso, os atos desses profissionais se tornam passíveis de revisão por parte do Conselho.
A PEC ainda transforma a indicação de corregedores, que até então é feita por meio de eleição interna, em indicação política do Congresso Nacional.
“É um grande retrocesso a sociedade brasileira. A Corregedoria hoje é eleita entre os membros, e a PEC coloca que o corregedor será oriundo de indicação política e temporária. Isso é temerário, pois gera um controle político da instituição do Ministério Público”, acrescenta o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor Rodrigo Fonseca.
Para ele, isso irá prejudicar diretamente a sociedade. “Não consigo ver na PEC nenhuma motivação jurídica. A PEC tira a independência funcional e gera um controle político. O corregedor se torna indicação política e pode revisar atos do promotor de justiça. Vejo a PEC como enorme retrocesso à sociedade brasileira. Não há objetivo de melhoria de controle no Ministério Público, há uma intenção de dificultar o trabalho do Ministério Público na proteção da sociedade”, completou o promotor.
Borges ainda acredita que isso irá beneficiar os políticos brasileiros. “O que é inegociável é o conselho filtrar o que o Ministério Público pode processar ou não, porque é desconfigurar o Ministério Público de 88. Para os nossos políticos é uma forma de autoproteção, é inegável isso. Não queremos criminalizar a política, agora retrocesso dessa forma não teremos democracia, teremos plutocracia. Vai colocar o Ministério Público para investigar só os ladrões de galinha desse país”, criticou.
A fim de barrar a aprovação dessa medida, o Ministério Público de Mato Grosso espera contar com o apoio da bancada federal. “Estamos em contato com os parlamentares. Temos vários compromissos de parlamentares de votarem contra PEC. Queremos que ela seja rejeitada na origem ou que haja um grande aprimoramento de texto”, finalizou Fonseca.
