O deputado estadual Faissal Calil (PV) promete ainda esta semana protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a cobrança do ICMS da energia solar.
“Nós já estamos com a petição, revisei agora no gabinete, pedi para fazer algumas alterações e acho que até amanhã está pronto”, avalia o deputado.
Calil é crítico ferrenho das cobranças do ICMS, inclusive ao projeto de redução de impostos enviado à Assembleia pelo govenador Mauro Mendes (DEM), que o deputado julgou ser apenas uma antecipação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A respeito da Adin sobre a energia solar, Faissal argumenta que existem 30 mil consumidores dessa tecnologia, entre donos de comércio e a população em geral. “Se o Blairo conseguiu... o que nós queremos para o Blairo, nós queremos para toda a população”, pontua ele sobre o empresário mato-grossense.
Faissal comunica que a decisão de entrar com a ação foi tomada em conjunto com todo o Partido Verde, acreditando que conseguirão derrubar a cobrança que ele avalia com "esdrúxula".
Acontece que mesmo a ALMT tendo derrubado o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei complementar n° 18/2021, que trata de uma taxação de ICMS à energia solar até 2027, na prática nada mudou. Por este motivo, o parlamentar pretende levar a discussão para a Justiça.
