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Notícias / Política

16/10/2021 às 13:15

Audiências sobre o Orçamento do Estado para 2022 começam no dia 26

Previsão é de que o Projeto de Lei Orçamentária Anual seja votado entre 8 e 9 de dezembro

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Audiências sobre o Orçamento do Estado para 2022 começam no dia 26

Foto: JL Siqueira/ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Mesa Diretora, definiu o calendário para a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA nº 889/2021), que fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano. “Esse calendário de debates não quer dizer que vai ser cumprido à risca. O Parlamento estabelece um cronograma para que os deputados possam trabalhar e, com isso, apresentar emendas ao PLOA” disse Fraga. 
 
De acordo com o secretário Parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, a primeira audiência pública está marcada para o próximo dia 26, às 14 horas. Ela será conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que vai analisar a constitucionalidade da peça orçamentária.  
 
O segundo debate, de acordo com Fraga, foi definido para o dia 9 de novembro, às 14 horas, e será realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Nesse dia a comissão vai discutir o mérito do PLOA-2022.  
 
Como o Governo do Estado encaminhou o orçamento, conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no dia 30 de setembro, os deputados, de acordo com Fraga, já podem apresentar emendas à peça original desde o dia 1º de outubro. 
 
Mas, segundo Fraga, o prazo final para os deputados apresentarem emendas é o dia 29 de novembro. “É o tempo necessário para que as Comissões de Constituição e Justiça e a de Fiscalização possam analisar as emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto do original do governo”, disse.  
 
Já no dia 30 de novembro, de acordo com Fraga, a CCJR deve apresentar um relatório sobre parecer das emendas e no dia 1º de dezembro a comissão vai votar a admissibilidade delas e encaminhá-las à apreciação em Plenário. Depois disso, é a vez de a Comissão de Fiscalização, no dia 7/12, emitir parecer sobre as emendas e o PLOA.  
 
Com isso, a segunda votação em Plenário está prevista para acontecer entre os dias 8 e 9 de dezembro. “É um calendário sujeito a alterações, porque o processo legislativo não é exato, tem várias interrupções ao longo das discussões”, disse Fraga.   
 
Enquanto os deputados não votarem as Contas do Governo e o PLOA, a Assembleia Legislativa não pode entrar em recesso, que está previsto para iniciar no dia 17 de dezembro.  
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