Vereadores por Cuiabá têm até o próximo dia 25 para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. O prazo é válido tanto as emendas impositivas quanto para as emendas parlamentares, que visam alterar, suprimir ou acrescentar qualquer item à peça orçamentária.
No que tange às emendas impositivas, no próximo ano cada parlamentar tem o direito de indicar emendas individuais ou coletivas de até R$ 700 mil. O montante pode ser distribuído entre várias necessidades da população, tendo a obrigatoriedade de se destinar 50% dessa quantia exclusivamente para a saúde.
A LOA para o exercício de 2022 foi protocolada na Câmara de Cuiabá no último dia 30. A receita estimada é de R$ 4.232.310.548,00, dividida entre corrente de capital, reserva de capital e despesa. Desse montante, R$ 2.036.329.038,00 refere-se a recursos da Fonte 100, sendo esses de arrecadação própria.
O montante é R$ 672.848.628 maior do que o orçamento vigente neste ano, que foi fechado R$ 3.905.159.176. No total, serão destinados R$ 1.494.200.703,00 para a Secretaria Municipal de Saúde e R$ 715.280.844,00 para Educação.
