A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realizou nesta terça-feira (19) a 19ª reunião ordinária híbrida, na qual os deputados acataram o parecer favorável da CCJR à proposta que altera a Lei 11.072/2020. A norma veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas.
A alteração na Lei foi proposta pela deputada Janaina Riva (MDB), para isso, ela apresentou o projeto de lei nº 216/2020. De acordo com a parlamentar, a medida foi sugerida e reivindicada por protetores e donos de animais de médio porte, que estavam preocupados com o uso da focinheira.
“Até um poodle era obrigado a usar uma focinheira. Não é razoável ser obrigado a usar em ambientes públicos, principalmente, os animais de médio porte. Uma vez que eles não apresentam dados, comprovando que são ofensivos ou que podem trazer danos às pessoas”, afirmou a parlamentar.
Mas, de acordo com a parlamentar, o uso obrigatório da guia de condução foi mantido. Segundo Janaina Riva, há necessidade de mantê-los protegido.
“O que está sendo feito é à retirada obrigatória do uso da focinheira, mas apenas para os animais de médio porte. Já para os animais de grande porte, o uso da focinheira continua obrigatório, para a segurança de todos que estão no ambiente público”, explicou Janaina Riva.
Com informações da AL-MT
