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20/10/2021 às 17:50

Proposta da AMM sobre Fethab Diesel deve ser debatida na AL

A proposta seria uma forma de compensação as perdas que serão ocasionadas por meio da redução de alíquotas do ICMS para alguns segmentos econômicos

Kamila Arruda

Proposta da AMM sobre Fethab Diesel deve ser debatida na AL

Foto: AL-MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), avalia como positiva a proposta da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) de repasse integral dos recursos oriundos do Fethab Diesel para as cidades do Estado. O socialista garante ainda que esse tema deverá ser debatido no Parlamento Estadual.

“Recebi essa proposta, essa cobrança por parte da AMM. Concordo com a cobrança do presidente Neurilan, acho que é uma pauta a ser debatida. Ele pediu uma agenda para que a gente possa sentar, porque eu entendo que os prefeito tem recebido bastante recurso, bastante apoio, o governo tem ajudado muito, mas é uma pauta bastante importante e deve ser debatida”, colocou.

A proposta seria uma forma de compensação às perdas que serão ocasionadas por meio da redução de alíquotas do ICMS para alguns segmentos econômicos, apresentado pelo Governo do Estado no início do mês, e que valerá a partir de 2022.

"Queremos um diálogo de forma republicana, respeitosa e institucional com o governo. Queremos continuar sendo grandes parceiros do executivo estadual”, disse o presidente da entidade Neurilan Fraga.

Diante da proposta do governador Mauro Mendes (DEM), que atinge os setores da energia elétrica, comunicação, gás industrial e combustíveis, a entidade enviou um documento ao Parlamento, informando a situação dos municípios que dependem da arrecadação dos 25% do ICMS, conforme determina a Constituição Federal.

“Os gestores municipais têm uma série de compromissos e responsabilidades em manter atendimentos em áreas essenciais para a população, como a Saúde, Educação, Social e Infraestrutura. Além disso, soma-se o agravante das mazelas sociais provocadas pela pandemia da covid-19 que afetou os municípios em suas áreas mais sensíveis”, assinalou.

Para contribuir com o debate e defender os municípios mais afetados com a proposta de redução de impostos, a AMM enviou para a Assembleia um documento com a proposta de que o Executivo Estadual promova uma compensação financeira equivalente ao montante de perdas de receitas resultantes das reduções tributárias promovidas no ICMS.

De acordo com a proposta, a compensação pode ser efetivada por meio da alteração da atual legislação Fethab/Diesel que é cobrado sobre o consumo de óleo diesel em território mato-grossense. Atualmente, a arrecadação desse tributo é compartilhada entre estado e municípios, na proporção de 58,75% para o tesouro estadual e 41,25% para os municípios, equivalente em média, R$ 230 milhões.

“Propomos que seja alterada a legislação do Fethab/diesel para que toda a arrecadação dessa contribuição seja destinada às administrações municipais, contribuindo decisivamente para melhorar a gestão fiscal, ampliar investimentos na infraestrutura econômica e social e, por conseguinte, proporcionando melhoria do padrão de vida da população dessas cidades”, explicou o presidente da AMM.
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