A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa (ALMT), afim de apurar descumprimento de contrato da Concessionária Rota do Oeste S.A. em trecho da BR-163 em Mato Grosso já tem o aval do governador Mauro Mendes (DEM).
O chefe do Executivo estadual também se diz a favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é o órgão de controle responsável por fiscalizar as concessões, investigar o caso, pontuando que é fundamental a tomada de providências.
“É um absurdo o que está acontecendo. Uma empresa assinou um contrato de concessão para, em cinco anos, duplicar de Cuiabá até Sinop. Nada aconteceu, e ela continua cobrando pedágio. Arrecada R$ 500 milhões por ano e não executou 1 metro de duplicação nesse período”, disparou o democrata.
Como lembra o governador, o prazo para investimento de R$ 3,9 bilhões e para a duplicação do trecho expirou em 2019. Nesse tempo, a concessionária alegou estar passando por dificuldades financeiras.
Na sexta-feira (22), a ANTT comunicou ao senador Wellington Fagundes (PL), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, a abertura do processo de caducidade na concessão da Rota do Oeste S.A. em Mato Grosso. Ocorre que, ao avaliar a concessão, a ANTT identificou inúmeros inadimplementos no contrato, incluindo duplicações e obras paradas desde 2016.
