A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal, que está em andamento na Câmara de Cuiabá, já constatou que, somente no ano de 2016, as empresas de cartão de débito e crédito instaladas na Capital, deixaram de recolher R$ 9.787.567,13 milhões em Imposto de Serviços sobre Qualquer Natureza (ISSQN), porém, o valor pode chegar até R$ 33 milhões se contabilizar os juros e correções.
Segundo o presidente da CPI, vereador Chico 2000 (PL), naquele ano houve uma movimentação total de R$ 3,9 bilhões e Prefeitura de Cuiabá deixou de arrecar pouco mais de R$ 9 milhões. Isto porque as empresas fazem o recolhimento em Porto Alegre, e não em Cuiabá. “Elas alegam ter a sede em Porto Alegre. Ocorre que, o imposto tem que ser recolhido na base do tomador. Isso que estabelece o código tributário", justificou.
Chico afirma que a CPI irá pedir a devolução desse valor ao município. Contudo, o montante será acrescido de multa, correção monetária e outros adicionais previsto na Lei nº 043/97. “Em razão do atraso, haverá uma correção de R$ 2,6 milhões. Também haverá multa de 1% conforme a lei nº 043/1997, na ordem de R$ 11 milhões. A Lei nº 043/97, em seu artigo 35º, ainda prevê mais 2% de multa, que dá R$ 250 mil reais. Isso totaliza um crédito para o município de Cuiabá referente ao ano de 2016, tão somente com relações de crédito e débito de R$ 33,670 milhões”, completou Chico 2000.
O presidente afirma que a CPI ainda irá fazer o levantamento dos anos seguintes e deve apurar um valor ainda maior que poderá contribuir com a prefeitura para realizar novos investimentos.
“Esse valor levantado até o momento é tão somente cartão de debito e crédito, ainda vamos entrar no leasing e nas operações bancarias. Nós estaremos dando um presente a Cuiabá. Um presente que deverá corresponder a construção de mais ou menos 10 viadutos”, reforçou o parlamentar.
Ainda integram a Comissão os vereadores Demilson Nogueira (PP) como relator, e Marcus Brito Junior (PV), que figura como membro titular.
