A vereadora Michelly Alencar (DEM) apresentou um requerimento para instauração de investigação policial contra o presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), por violência política contra a mulher, baseada na Lei 14.192/21. A parlamentar esteve nesta sexta-feira (5) na Delegacia Especializada da Mulher.
A vereadora informou ainda que constituiu defesa na pessoa da advogada Bárbara Lenza Lana, que acompanhará os procedimentos administrativos e judiciais no sentido de garantir o pleno exercício dos seus direitos. Michelly declarou ainda que “demais detalhes sobre o caso, serão trazidos a público no tempo oportuno e por intermédio da assessoria jurídica”.
A denúncia foi feita devido ao posicionamento de Juca na sessão dessa quinta-feira (5) em que ele chamou a parlamentar de histérica. O presidente não deu direito de resposta à parlamentar após ter sido citada pelo vereador sargento Vidal (Pros). Ao pedir pela ordem, o chefe do Legislativo declarou: "vereadora não adianta a senhora ficar histérica como uma menina que perdeu um doce".
A Lei nº 14.192 é recente e foi sancionada em 4 de agosto de 2021. A nova lei prevê pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, que pode ser aumentada em um terço quando o crime é cometido mediante menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, ou ainda por meio da internet ou rede social com transmissão em tempo real.
A legislação estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício dos direitos políticos e das funções públicas. O objetivo é assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais e dispõe sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral.
São vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas.
