Em um ano, os vereadores da nova legislatura da Câmara de Cuiabá conseguiram instaurar quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Destas, apenas uma foi concluída em 2021. Trata-se da CPI dos Medicamentos, a investigação mais polêmica, que culminou no indiciamento de 45 pessoas.
A investigação, conduzida pelos vereadores Marcus Brito Junior (PV), Lilo Pinheiro (PDT) e tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadani), foi concluída após sete meses de trabalho.
O relatório final apontou o envolvimento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e de outros agentes políticos no episódio que provocou o vencimento de diversos de medicamentos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos da Capital (CDMIC).
O documento aponta que 34 pessoas estiveram diretamete ligadas ao vencimeto dos medicamentos, e as 11 demais no direcionamento para a contratação das empresas Norge Pharma e Log Lab, que atuaram no CDMIC.
CPI da Sonegação Fiscal
Criada em março deste ano por meio de um requerimento do vereador Chico 2000 (PL), a CPI da Sonegação Fiscal apura as instituições financeiras estabelecidas no município que estariam recolhendo tributos para o tesouro cuiabano muito abaixo de suas potencialidades.
Na legislatura passada, a investigação também chegou a ser aberta por meio de um requerimento apresentado pelo próprio Chico 2000. A CPI foi efetivada em 2019 e teve os seus trabalhos prorrogados, mas devido à pandemia, foram suspensos. Com o fim da última legislatura, a comissão foi arquivada.
A investigação é motivada pela denúncia de que as instituições financeiras não estão recolhendo o ISSQN de forma adequada, lesando, assim, os cofres públicos da Capital. Nesta linha, a Comissão já conseguiu apurar que somente no ano de 2016, as empresas de cartão de débito e crédito instaladas na Capital, deixaram de recolher R$ 9.787.567,13 milhões em Imposto de Serviços sobre Qualquer Natureza (ISSQN), porém, o valor pode chegar até R$ 33 milhões se contabilizar os juros e correções.
A CPI ainda irá concluir o levantamento dos anos seguintes, acrescentar os valores referentes a multas, juros e correções, e pedir o ressarcimento aos cofres públicos. Com o recurso, Chico acredita que será possível realizar uma série de investimentos na Capital.
CPI dos Contratos
A CPI dos Contratos foi instaurada em abril deste ano devido a uma manobra dos vereadores da base governista, que queriam evitar que a investigação caísse nas mãos dos parlamentares de oposição.
Em suma, a CPI visa apurar todos os contratos firmados pelo Poder Executivo desde janeiro de 2013 até abril deste ano. Integram o grupo os vereadores Chico 2000 (PL) como presidente, Demilson Nogueira (PP) como relator, e Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania) como membro titular.
Apesar de já ter sido prorrogada, a Comissão ainda não mostrou a que veio. Até o momento, não apresentou nenhuma prévia dos trabalhos realizados.
CPI do Covidão
A Comissão Parlamentar de Inquérito que visa apurar a existência de uma organização criminosa no âmbito da Secretaria de Saúde da Capital foi a última CPI a ser instaurada no Parlamento Municipal neste ano. Intitulada de CPI do Covidão, a medida é reflexo das últimas operações realizadas pela Polícia Civil e Polícia Federal que teve como alvo a Secretaria de Saúde, inclusive, com a prisão do ex-secretário Célio Rodrigues, que é acusado de desviar recursos e lavar dinheiro com empresas em nomes de terceiros.
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