O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, esteve na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (1º) para debater o processo seletivo da pasta que gerou polêmica e poderia ser anulado, já que tramita na Casa um projeto de decreto legislativo para suspender a seletiva devido às irregularidades apontadas pelo deputado Lúdio Cabral (PT).
O processo seletivo criado pela Seduc é destinado à seleção e formação de cadastro de reserva para contratação temporária de profissionais para exercerem os cargos de professor, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional. Ao todo, foram 42 mil inscritos.
No entanto, Lúdio chegou, inclusive entrar na justiça contra o edital, porque proíbe, sem qualquer amparo legal, que as pessoas pertencentes ao grupo de risco da covid-19 participem da seletiva. Isso significa dizer, que pessoas que se enquadrem como idosos, hipertensos, diabéticos, com doença respiratória crônica (asma), doença autoimune, gestantes, dentre outros, vacinadas ou não com imunizante da covid-19 não poderão se inscrever no aludido processo seletivo para contratação de temporários.
O deputado João Batista (Pros) informou que o secretário se comprometeu a emitir uma nota técnica a respeito do processo seletivo e deve fazer algumas correções no edital. Apesar disso, Lúdio espera que os parlamentares não “caiam na conversa mole da Seduc”.
“Especialmente depois de tudo que o secretário disse está evidente que o edital está carregado de erros e ilegalidades, e a Assembleia não pode cair na conversa mole da Seduc. Temos que aprovar o projeto de decreto legislativo, anular esse edital e começar do zero, por meio do processo tradicional, de contagem de pontos que pode ser aprimorado sem custo nenhum para a Secretaria”, afirmou Lúdio.
No entanto, a votação do projeto acabou sendo adiada a pedido do próprio petista porque havia poucos deputados presentes.
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