A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) não irá aplicar o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) neste ano. A pasta alega que a medida não será possível, uma vez que já cumpriu a meta de utilização dos recursos prevista em lei.

Conforme a Emenda Complementar 108/2020, 70% dos recursos do Fundeb é voltado à remuneração de profissionais da educação e outros 30% na manutenção e desenvolvimento do ensino. O fundo funciona como um mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. A regulamentação do Fundeb foi estabelecida por meio da Lei nº 14.113/2020 e restringiu o conceito de profissionais da educação.

Isto é, o mínimo de 70% do Fundeb a professores, psicólogos e assistentes sociais, conforme os normativos. Conforme a projeção da Secretaria de Estado de Educação, baseada nas receitas e despesas previstas para o Fundeb, a Seduc deve destinar 75,9% destes recursos ao custeio das despesas com professores e gestores das unidades escolares, e chegará a 81,5% em relação ao que será aplicado a todos os profissionais da educação.

A decisão pela aplicação do abono de 2021 por outros estados brasileiros aos municípios deve-se ao fato de que estes não atingiram o patamar de 70% da folha de pagamento, previsto em lei, ou seja, um cenário diferente da situação em Mato Grosso, que já está aplicando 81,5% com a folha de pagamento.

A proposta de repassar a sobra do Fundeb para pagamento do abono aos professores partiu do deputado Lúdio Cabral (PT). Já a deputada Janaina Riva (MDB) sugeriu o pagamento do 14º salário a professores com o recurso do fundo. 

A Seduc, porém, não informou em que será aplicada a sobra do fundo.