O projeto que proíbe a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ao longo do Rio Cuiabá, pelo menos na extensão de todo território do município de Cuiabá, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Cuiabá. A proposta apresentada pelo Eduardo Magalhães (Republicanos) e recebeu apoio dos parlamentares.
O vereador Diego Guimarães (Cidadania) foi um dos que defendeu a proposta e ainda alertou que esta deveria ser uma ação da Assembleia Legislativa e do governo do Estado. ele destacou ainda que existe um projeto que prevê a construção de seis PCHs no rio Cuiabá, no trecho de Nobres até a capital.
“Esta Casa manda uma mensagem para a Assembleia Legislativa e para o governo do Estado. Querem destruir nosso rio pelo interesse econômico de quem já devastou muitos rios de Mato Grosso. É importante lembrar que o estado é autossuficiente em geração de energia, é um dos estados que possui maior potencial energia fotovoltaica. O que a AL e o Estado precisam é, ao invés de destruir nossa natureza, incentivar energia mais limpa e esta Casa cumpre um papel que deveria ser da Assembleia”, defendeu Diego.
No entanto, vale destacar que o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) já apresentou a mesma proposta na Assembleia Legislativa e está em tramitação na casa desde agosto deste ano.
O projeto ganhou apoio também do presidente do Legislativo, Juca do Guaraná, que ressaltou que de pequenas hidrelétricas não têm nada e causam um grande impacto ao meio ambiente e ao rio.
E o autor da proposta já adiantou que a Câmara está disposta a enfrentar o debate junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), já prevendo que seja proposta uma ação de inconstitucionalidade à lei, caso venha ser sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“Esta casa sai engrandecida, no dia de hoje, com essa votação importante e acredito que os responsáveis vão recorrer ao STF e a Câmara Municipal de Cuiabá irá protagonizar um debate nacional”, afirmou Eduardo, alegando que os responsáveis pelo projeto buscaram a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fazer lobby e garantir a aprovação.
Porém, o projeto já foi criticado pela Agência Nacional da Água e ainda pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
