Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (28), os vereadores por Cuiabá aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A peça orçamentária foi aprovada com 10 emendas modificativas, sendo cinco propostas pela Comissão de Acompanhamento a Execução Orçamentária, e cinco por vereadores.

Além disso, também foram aprovadas todas as mais de 200 emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares. No próximo ano, cada parlamentar terá o direito de indicar emendas individuais ou coletivas de até R$ 700 mil. O montante pode ser distribuído entre várias necessidades da população, tendo a obrigatoriedade de se destinar 50% dessa quantia exclusivamente para a área da saúde.

Apenas o vereador Diego Guimarães (Cidadania) votou contra a matéria de autoria do Executivo Municipal. “Durante os cinco anos que estou como vereador, tenho visto essa peça orçamentária que demonstra qual é a vontade do gestor que não coaduna com as vontades do povo. Áreas essenciais não estão sendo assistidas pelo poder público. Gasta-se quase R$ 40 milhões em propagandas e outras áreas não essenciais, enquanto com a política municipal de acolhimento a defesa da mulher, por exemplo, gasta-se bem menos”, justificou.

Apesar de ter votado a favor da aprovação da LOA, a vereadora Edna Sampaio (PT) também não poupou críticas à peça orçamentária. “Não poderia votar contra a LOA, mas não posso deixar de fazer as minhas críticas. Essa peça não tem estratégia de enfrentamento dos efeitos da pandemia para o povo cuiabano. Estamos reproduzindo um orçamento anual do ano passado, retrasado e re-retrasado como se não tivesse ocorrido nada de diferente”, pontuou.

A receita estimada para o próximo ano é de R$ 4.232.310.548,00, dividida entre corrente de capital, reserva de capital e despesa. Desse montante, R$ 2.036.329.038,00 refere-se a recursos da Fonte 100, sendo esses de arrecadação própria.

O montante é R$ 672.848.628 maior do que o orçamento vigente neste ano, que foi fechado R$ 3.905.159.176. No total, serão destinados R$ 1.494.200.703,00 para a Secretaria Municipal de Saúde e R$ 715.280.844,00 para Educação.