A fim de garantir o pagamento dos auxílios criados na semana passada, os vereadores por Cuiabá aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (28), cinco emendas modificativas à Lei Orçamentária Anual que remanejam R$ 11,3 milhões do orçamento do Legislativo. No total, a LOA 2022 foi aprovada com 10 emendas modificativas.

Em suma, trata-se apenas de um remanejamento orçamentário dentro do orçamento previsto para o Parlamento Municipal. “A proposta tem o objetivo de realizar readequações na proposta orçamentária do Poder Legislativo para contemplar rubricas necessárias para fazer frente aos auxílios criados”, diz trecho da justificativa das emendas.

Na semana passada, os parlamentares criaram três novos auxílios que somam R$ 8 mil mensais, sem contar com a remuneração e a verba indenizatória. Trata-se de auxílio saúde no valor de R$ 1,6 mil, auxílio transporte de R$ 5 mil, e ainda auxílio alimentação de R$ 1,4 mil.

Embora tenha caráter indenizatório, os valores serão incorporados ao subsídio dos parlamentares, pois eles não precisam prestar contas dos gastos, pagos de forma integral e sem qualquer desconto de Previdência ou Imposto de Renda.

Das 10 emendas modificativas aprovadas, cinco foram apresentadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentário e cinco por vereadores. Outras 19 foram rejeitadas.

Confira abaixo algumas das emendas rejeitadas:

- Emenda modificativa do vereador Chico 2000 (PL) de remanejamento orçamentário, para destinação de R$ 350 mil para a realização da 3ª Corrida do Legislativo.

- Emenda modificativa da vereadora Michelly Alencar (DEM) de remanejamento orçamentário para destinação de R$ 2 milhões à Secretaria de Mobilidade Urbana para implantação do programa Passe Livre Atleta.

- Emenda modificativa da vereadora Edna Sampaio (PT).

- Remanejamento orçamentário para destinação de R$ 300 mil para criação do Centro de Referência de Atendimento à População LGBTQIA+, Imigrantes e Pessoas em situação de rua;

- Remanejamento orçamentário para destinação de R$ 100 mil para implementação de ações voltadas para educação escolar no que tange combate a violência de gênero;

- Remanejamento orçamentário para destinação de R$ 500 mil para implantação de núcleo de apoio a paciências de doenças negligenciadas.