O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (DEM), não poupou críticas ao projeto de lei apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT), o qual visa promover alterações na lei que refere-se sobre a arrecadação do Fethab.
Para o democrata, a propositura do parlamentar petista não deve prosperar. "Eu vejo que é um projeto que não tem necessidade nenhuma. Eu sou oriundo da agricultura, minha família é da agricultura. A Assembleia vai interferir em uma coisa independente? Uma coisa particular do agricultor? Eu acredito que esse projeto não vai pra frente", disse.
A proposta de Barranco é retirar os recursos de 1,15% do valor da UPF/MT por tonelada de soja transportada para a conta do IAGRO, que por sua vez é repassada para a Aprosoja. O deputado quer mudar a lei 10.818/2019.
Conforme o projeto de Valdir Barranco, anualmente seriam repassados a Aprosoja em torno de R$ 100 milhões por ano, correspondentes a 1,15% do que os produtores recolhem para o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Apesar de ser uma instituição privada recebe verba do Fundo de Apoio a Cultura da Soja-FACS (atualmente IAGRO).
Diante disso, o projeto de lei visa retirar esse recebimento de recursos. "Ao fazer o recolhimento o fundo fethab, recolhe na mesma guia para a sua associação, o que seria ilegal. É um escândalo para Mato Grosso, por utilizar esse recurso público", concluiu Barranco.
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/21, para obrigar as entidades privadas que recebem dinheiro público em Mato Grosso a prestarem contas da aplicação desses recursos.
Entre as entidades que atualmente não prestam contas do recurso público que recebem está a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira de Mato Grosso (Imad), entre outros, que recebem recursos via recolhimento do Fethab.
