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Notícias / Política

11/01/2022 às 11:59

AL aprova decreto de calamidade pública em MT e congela IPVA 2022

Também foi votado e aprovado, em segunda, o Projeto de Lei Complementar que prorroga o pagamento da verba indenizatória aos profissionais da Saúde

Da Redação - Eduarda Fernandes / Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

AL aprova decreto de calamidade pública em MT e congela IPVA 2022

Foto: Márcia Andreola - ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o decreto de calamidade pública, encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM), cuja consequência é o congelamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. A votação foi realizada em sessão extraordinária iniciada na manhã desta terça-feira (11). A proposta foi apresentada por meio do Projeto de Resolução Nº 10/2022.

Em conjunto, também foi votado e aprovado o Projeto de Lei Complementar que prorroga o pagamento da verba indenizatória aos profissionais da Saúde que atuam na linha de frente no combate à covid-19. Com a aprovação, o adicional continuará a ser pago até junho deste ano.

Leia também - Mauro promete sancionar ainda hoje medida que congela IPVA 2022

O pagamento está previsto na Lei nº 667 de julho de 2020 e foi prorrogado pela Lei nº 678, que encerrou no dia 31 de dezembro de 2021. No entanto, com o aumento de casos, a gestão estadual entende ser necessário manter os profissionais da saúde em seus postos de trabalho para garantir a eficiência no atendimento da população.

A verba indenizatória não é fixa e está relacionada à situação de cada profissional junto às unidades. O benefício também não é válido para os profissionais contratados e remunerados exclusivamente pelo sistema de plantão, pois o valor a ser recebido é exatamente aquele previsto em edital do Processo Seletivo correspondente.

Mauro Mendes já adiantou que pretende sancionar a votação e colocar em prática o decreto de calamidade ainda nesta terça.

O democrata explica que o decreto traz uma condição objetiva para não ter o aumento do IPVA, que manda reajustar de acordo com a tabela FIPE. “A pandemia desestabilizou os preços do setor de automóveis no mundo todo: o preço do carro novo subiu muito, e em consequência o do usado também. E o IPVA é baseado no preço dessa tabela, que está tendo aumentos de 20%, 30%, 40%”, disse o governador.
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1 comentário

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  • Tinho 13/01/2022 às 00:00

    E para aqlas pessoas q já pagaram com o aumento do IPVA, como fica sacanagem isso

 
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