A Polícia Civil de Mato Grosso registrou, durante o ano passado, quase 14 mil pedidos de medidas protetivas, mecanismo judicial para auxiliar na proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, um aumento de 5,5% em relação ao ano anterior, que teve 13.200 solicitações.
Dados reunidos em um estudo da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, produzido com base em inquéritos instaurados, indicam que a violência foi reincidente na vida de dezenas de mulheres mortas no ano passado, em Mato Grosso.
Conforme o histórico apurado no estudo, as vítimas de homicídios e feminicídios sofreram algum tipo de violência em relacionamentos anteriores ou atuais à época em que ocorreram os crimes.
Os dados relativos a 2021 apontam que 28 mulheres haviam registrado algum boletim de ocorrência por agressões sofridas durante as relações afetivas. E dessas, pouco mais de 17% delas haviam denunciado os autores de suas mortes.
Apenas seis das vítimas de feminicídio tinham medidas protetivas válidas no passado, contra 3 em 2020. Mulheres sem nenhuma denúncia ou atendimentos nas delegacias não as tiram da vivência da violência.
Conforme o levantamento, relatos de testemunhas e familiares nos procedimentos policiais denunciam que muitas sofriam diversos tipos de violência em seus relacionamentos.
Mato Grosso registrou no ano passado 85 mortes violentas de mulheres, sendo que destas, 43 foram qualificadas como feminicídios, número que teve uma redução de 31% ante o registrado no ano anterior, quando 62 mulheres morreram exclusivamente em decorrência de atos de violência doméstica ou pela condição de gênero.
Mecanismos de ajuda
Em parceria com o Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Polícia Civil criou no ano passado duas ferramentas de apoio a vítimas de violência doméstica e familiar. O aplicativo SOS Mulher reúne a medida protetiva online e o botão do pânico virtual e pode ser acessado por dispositivos móveis e computadores.
Para acionar o botão do pânico, que funciona como um pedido de socorro no formato virtual, a vítima já tem que ter solicitado uma medida protetiva, onde ela informa se deseja a ferramenta virtual, que será autorizada pela Justiça e pode ser acionada quando o agressor descumpre a medida.
Ao ligar o botão no aplicativo, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Sesp, que enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.
O botão está disponível, por enquanto, para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp. Desde a criação do serviço, em junho do ano passado, o SOS Mulher registrou 2 mil pedidos do botão de pânico, sendo que o mecanismo foi acionado por 84 vítimas.
Já pelo endereço http://sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima pode solicitar a medida protetiva de urgência, sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia da Polícia Civil. Assim que a pessoa preenche todos os dados no formulário do site, a medida é analisada por um delegado que, na sequência, a envia a um juiz, que vai analisar o pedido.
A medida protetiva é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas. O serviço é disponível para a maior parte dos tipos de violência doméstica, exceto a sexual.
.jpeg)
