O senador Jayme Campos defende que o debate sobre o projeto de lei do Poder Executivo sobre a redistribuição de recursos do ICMS aos municípios seja feito de forma exaustiva pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O argumento do parlamentar é que há riscos de os municípios perderem recursos.
Ele citou o caso de Várzea Grande, em que estudo da equipe do prefeito Kalil Baracat (MDB) apontou que se o projeto for aprovado este ano, a cidade perderá R$ 10 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo, e R$ 100 milhões no seguinte.
Jayme analisa que, por 2022 ser um ano eleitoral - e prefeitos não querem perder nada - e em razão da polêmica que permeia o tema, Mato Grosso deve fazer como outros estados e adiar a discussão para até 2024. “É um assunto complicado em ano político, ninguém quer ter desgastes com prefeitos, vereadores e a sociedade.”
Jayme não concorda com o projeto, caso a proposta realmente impacte negativamente os municípios como prefeitos alegam, sobretudo Cuiabá e Várzea Grande, que citam perdas de R$ 100 milhões.
“Aí pode fechar a prefeitura e entregar para quem é de direito. Cuiabá e Várzea Grande têm a maior parte dos habitantes do Estado e não pode perder receitas, mas o governador me disse que não é bem assim o entendimento. Acho que não é o momento oportuno para isso, pois no Congresso estamos discutindo uma nova reforma tributária, como fazer mudança agora sendo que tem uma reforma no Congresso?”, indagou.
Ainda assim, ele defende que a Assembleia promova audiências públicas para debater o assunto com os prefeitos, vereadores e com a sociedade. Da mesma forma, o Governo do Estado deve também se reunir com os prefeitos e fazer elucidações sobre essa mudança proposta pela lei.
“Isso que tem que ser feito, tem que dar explicação. Especulação não é bom”, finalizou o senador.
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