O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) irá propor que o Governo do Estado crie ou retire de outra fonte de receita própria, recursos para premiar os municípios com os melhores desempenhos na Saúde, Educação e outros indicadores sociais. O que ele não considera justo é retirar do direito dos municípios para fazer uma nova redistribuição dos recursos do imposto.
“Se quer dar prêmio, que dê do que você tem, esses recursos são dos municípios. Eu não gostaria de ver, por exemplo, a União dizer que o Fundo de Participação dos Estados vai ser dado de acordo com o desenvolvimento, a aplicação de recursos. Este é o recurso do Estado e é o Estado quem deve gerir. Eu vou fazer proposta que se crie, sim, um índice que premia os municípios, mas que não saia dessa receita dos municípios. Governo pode tirar um percentual dele e premiar os municípios”, sugeriu, em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (2).
Na avaliação de Botelho, este será o assunto mais polêmico deste ano e deve ser amplamente debatido, independente de ser um ano eleitoral, mas pelo impacto financeiro que trará aos orçamentos das prefeituras.
“Não vamos aceitar urgência urgentíssima para este projeto. Tem que ser debatido com os prefeitos, vereadores e vamos construir um projeto consensual e vou brigar por isso dentro dessa Casa”, sustentou o parlamentar.
Fora este projeto e outro de saneamento básico, o deputado diz que 2022 deverá ser um ano morno no Parlamento em razão das eleições em outubro. “É um ano que o governo não manda muito projeto polêmico ou propostas de modificação nas leis. Isso normalmente se faz nos primeiros anos da gestão, talvez depois das eleições, a questão do orçamento, mas acredito que será um ano sem propostas polêmicas”.
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