Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que institui o auxílio saúde aos servidores ativos e inativos do Judiciário de Mato Grosso. A propositura foi aprovada por unanimidade em segunda votação durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16).
Conforme a matéria, a medida é válida por um ano. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite pagamento de até 10% sobre o subsídio de juízes substitutos.
A medida é reflexo de uma portaria baixada pela presidência do judiciário mato-grossense no início deste mês, o qual estabeleceu auxílio saúde de até R$ 3,5 mil aos magistrados do Estado.
Após isso, os servidores do Judiciário se mobilizaram a fim de garantir a extensão do benefício. O projeto atribui competência ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, que ficará responsável por fixar o valor da referida verba indenizatória.
