O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu todos os procedimentos para alterar o novo modal de transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para Bus Rapid Transport (BRT). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6) e acata pedido feito pela Prefeitura de Cuiabá, que se posiciona institucionalmente contrária à alteração do modal.
“Defiro pedido de medida cautelar, sem prévia oitiva da parte, e determino ao governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura Logística/SINFRA, que suspenda todos os procedimentos administrativos tendentes à alteração do modal de VLT para BRT”, consta de trecho da decisão.
O governo do Estado terá 15 dias, a partir da notificação, para se explicar sobre as supostas irregularidades apontadas pela Prefeitura de Cuiabá nos trâmites para troca de modal. Entre elas, está apontada a falta do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a implantação do BRT.
Para o ministro, ainda não está claro para o pleno do TCU qual seria a alternativa de implantação mais vantajosa e compatível com o interesse público.
“Os elementos constantes dos autos não permitem concluir que o Estado de Mato Grosso promoveu certame após escorreita avaliação sistêmica e integrada, com estudos robustos a possibilitar, cumprida toda a legislação pertinente, a substituição do modal de VLT para BRT com vistas à implementação do novo serviço de transporte público”.
A Prefeitura de Várzea Grande e o Consórcio Construtor BRT, vencedor da licitação, também serão notificados. O certame já foi homologado no dia 26 de abril e o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcelo Oliveira, explicou que o contrato já seria assinado e, em seguida, seria feito o seguro-fiança e de execução de obra, além do cronograma para que então fosse dada a ordem de serviço.
