A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender os trâmites para iniciar as obras do Bus Rapid Transport (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande foi inapropriada. Essa é a opinião do senador Jayme Campos (União), que apesar de ser favorável ao Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) não vê justificativa para determinação, pois a obra não teria mais recursos federais.
“O Estado não tem nenhum compromisso (com recurso da União). Quitou aquele passivo que tinha. É uma obra estadual, haja vista que vai ser executada com recursos próprios do governo estadual. Então acho que essa intervenção por parte do Tribunal de Contas da União é inapropriada”, afirmou o senador, na noite de segunda-feira (9), em Várzea Grande.
Nesta terça (10), o senador e demais membros da bancada federal de Mato Grosso acompanham o governador Mauro Mendes em visita ao Tribunal de Contas da União, onde serão dada as explicações do governo do Estado a Corte fiscalizadora com intuito de retomar os trâmites para iniciar a obra.
Na sexta-feira (6), o ministro Aroldo Cedraz, do TCU, deu 15 dias para o governo explicar sobre supostas irregularidades apontadas pela Prefeitura de Cuiabá nos trâmites para troca de modal. Entre elas, está apontada a falta do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a implantação do BRT.
Além disso, ele argumenta que não está claro para o pleno da Corte de Contas qual seria a alternativa de implantação mais vantajosa e compatível com o interesse público e esse convencimento seria necessário devido a presença de recursos federais na obra.
Contas a prestar
Apesar de ser a favor do VLT, Jayme afirma querer a consolidação de um novo modal de transporte entre Cuiabá e Várzea Grande. Todavia, ele afirma que Mauro Mendes terá de prestar contas a sociedade pela alteração do sistema escolhido.
“Sempre defendi o VLT, entretanto não sou eu quem defino, não sou o governador. O que quero, é que o estado, sobretudo Cuiabá e Várzea Grande, tenham um transporte de qualidade e preços acessíveis. o governador vai ter que dar uma explicação do porquê dessa mudança para sociedade mato-grossense, sobretudo para região metropolitana.
Mudança de modal
Após decisão judicial em 2020 que determinou rescisão contratual com o consórcio VLT, o governo do Estado decidiu alterar o novo modal de transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande para o Ônibus de Transporte Rápido (BRT), e deu início aos trâmites burocráticos.
Em 17 de março deste ano, o consórcio Construtor BRT Cuiabá venceu a licitação para realização das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande com uma proposta no valor de R$ 468 milhões. O grupo é formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda.
A licitação foi realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi). Nessas regras, o consórcio é o responsável pela elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações e execução das obras de implantação do corredor do BRT.
Estão previstas as construções de 46 estações, um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, além da reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
