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Notícias / Política

24/05/2022 às 17:01

Edna recorre contra aumento de tarifa e afirma que Judiciário está dominado por interesses do Executivo

A vereadora comparou o TJMT com um instrumento monárquico no qual os magistrado são a realiza sem sensibilidade com o povo

Jardel P. Arruda

Edna recorre contra aumento de tarifa e afirma que Judiciário está dominado por interesses do Executivo

Foto: Da Assessoria

A vereadora Edna Sampaio (PT) afirmou que o Judiciário está em sua maioria dominado por interesses do Poder Executivo. A declaração foi realizada na tarde desta terça-feira (24), junto com anúncio de um novo recurso a ser impetrado pela petista após o Tribunal de Justiça nega pedido de liminar com solicitação para cancelar o reajuste da tarifa do transporte público de Cuiabá, a qual aumentou de R$ 4,10 para R$ 4,95.

“Quando acionamos o Judiciário para fazer o contraponto de um poder executivo que não se sensibiliza com o sofrimento do povo e de um poder Judiciário que está, em sua maioria, dominado pelos interesses do poder executivo, qual resposta recebemos? Uma parte desta ‘realeza’, que está representada nos três poderes, está também insensível”, disse Edna.

A vereadora comparou a Corte com uma instrumento de uma monarquia, na qual os magistrados seriam parte da realeza. “É desoladora a forma como estamos conduzindo os poderes constituídos. Me lembra os sistemas monárquicos, em que a realeza  não tinha qualquer sensibilidade com o povo, enquanto fazia festas e banquetes e o povo passava fome, adoecido, morrendo sem nenhum tipo de proteção”, disse a vereadora.

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A parlamentar apontou que a decisão judicial contraria o que diz a  Lei de Mobilidade Urbana (n° 12.587/2012),  a qual estabelece o transporte coletivo como direito universal e a tarifa de ônibus como bem público essencial.

“Temos uma das passagens mais caras do país, uma taxa de esgoto de 90% sobre o consumo de água, uma carestia generalizada, que impede a população de ter acesso ao alimento e, por outro lado, temos um dos poderes cujo duodécimo é um dos mais caros do país. Tudo isso na capital de um dos estados mais ricos, que tem mais de R$ 4 bi de orçamento e não consegue garantir à população o acesso aos bens mínimos para ter o direito a ir e vir, se alimentar, existir", disse.

A parlamentar destacou que a decisão judicial não cita o direito universal à mobilidade nem sobre a obrigatoriedade de estabelecer tarifas acessíveis, conforme descrito na legislação federal  e apontou o cunho político da medida.

“As leis são citadas para decisões do juízo conforme sua compreensão política do juízo. Assim como nesta Casa e nos parlamentos Brasil afora, não é o direito fundamental da população que preside a decisão, mas sim a conveniência e os interesse de alguns”.
Com informações da assessoria
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