Após quatro anos, enfim, a Comunidade Terapêutica Valentes de Davi, acusada de violação dos direitos humanos foi fechada definitivamente por determinação judicial. Em cumprimento à decisão, a Prefeitura de Cuiabá foi obrigada a realizar o realocamento das pessoas que estavam na instituição.
De acordo com a informações repassadas pela Prefeitura, cerca de 135 pessoas ainda viviam no espaço. Com isso, o Município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está disponibilizando espaço para acolhimento de até 150 pessoas na região do CPA. Durante os três primeiros dias da açã, 21 pessoas foram acolhidas na nova unidade, 7 casais na unidade de acolhimento emergencial, o Hotel, e 16 mudanças foram realizadas.
Além disso, outros 21 moradores da comunidade terapêutica foram levados para uma nova unidade de acolhimento municipal, localizada na avenida do CPA. Na unidade os acolhidos têm espaço seguro para descanso, pernoite, higiene pessoal, quatro refeições diárias, além do acompanhamento especializado pela equipe técnica.
Os acolhidos ainda terão direito à oferta de cursos de qualificação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho. E a secretaria informou ainda que familiares que quiserem reestabelecer contato com os acolhidos podem procurar atendimento no Centro POP ou pelo telefone (65) 9.9238-7552.
Valentes de Davi
A instituição está com as atividades suspensas desde 14 de novembro de 2018, quando houve a decretação da interdição das atividades, ficando a responsável pela unidade proibida de manter e admitir novos internos. Conforme consta no Auto de Inspeção Judicial, foram detectados no local irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança, além de ressairem dos autos do processo, denúncias de violação de direitos, violência e exploração dos vulneráveis acolhidos no local.
Além disso, a casa não contava com equipamento para tratamento de dependentes de álcool e drogas, e também não tinha vagas separadas para idosos, crianças, casais, mulheres grávidas e população LGBT.
A Justiça acatou uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual em desfavor da Comunidade Terapêutica Valentes de Davi. O processo tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas desde 2017.
Na época, o Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para Pessoas em Situação de Rua (Gaedic Pop Rua) apontou as violações existentes na Comunidade Terapêutica Valentes de Davi, que continuava a funcionar em descumprimento de diversas decisões judiciais já proferidas visando a interdição da instituição.
O documento também cita que, em 2017, quando foi proposta a ação, a comunidade terapêutica funcionava no bairro Coophema e, no curso do processo, mudou para o endereço onde atualmente funciona, no Parque Amperco, também na capital.
Após realização de inspeção judicial na instituição, o juiz responsável pelo caso decretou a interdição das atividades da entidade, proibindo a manutenção ou admissão de internos na unidade, enquanto não fossem sanadas as irregularidades elencadas, incluindo a ausência de alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros e o não cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sob pena de multa diária de mil reais por pessoa em situação de rua que permanecesse internada.
Além disso, a decisão judicial determinou que os representantes legais da comunidade deveriam, até a decisão final de mérito, se abster de abrigar qualquer pessoa, inclusive em outro local, enquanto não for providenciada a total regularização da instituição, proibindo a continuidade da prestação da atividade, ainda que sob novo nome e endereço.
“Importa registrar que ao longo de todos esses anos de funcionamento centenas de pessoas já passaram pela Comunidade Terapêutica Valentes de Davi e muitas delas possivelmente tiveram seus direitos violados com atos de cárcere privado, retenção de documentos, retenção de salário, violência física e moral e a exposição a situação degradante de vida em local sem a mínima condição de habitabilidade digna”, apontou a denúncia elaborada pelo Gaedic.
No dia 8 de junho foi aprovado em audiência o Plano de Ação para Realocação dos acolhidos no local e interdição definitiva da Instituição, a ser realizado nos dias 13, 14, 15 e 20 de junho.
Fotos: José Ferreira
