A defensora pública Rosana Leite se posicionou contrária à cartilha da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde que considera que todo aborto é crime e omite a legislação brasileira que permite a interrupção da gravidez em caso de estupro, risco de vida à gestante e anencéfalo, ou seja, quando o feto não tem cérebro.
Ela explica que existem quatro formas de interrupção da gravidez: acidental, criminoso, legal e espontâneo. Desde 1940 o aborto é realizado se não tiver outra forma de salvar a gestante e em caso de vítimas de estupro. A partir de 2012, o STF estabeleceu a possibilidade em casos de anencéfalo.
“Esse documento quer proibir qualquer forma de aborto e obrigar uma gravidez de estupro e a mulher a conviver com o agressor. Por que o corpo da mulher é público, para ser discutido dessa forma? Para que obrigar uma mulher a manter a gravidez fruto de um estupro e ter que conviver com o agressor? A quem querem criminalizar?”, questionou durante entrevista ao programa Agora na Conti, na noite de terça-feira (28).
Ela destaca que nem mesmo a legislação brasileira obriga uma mulher a manter a gravidez resultante de uma violência sexual, trazendo à memória da mulher o crime da qual foi vítima.
Uma audiência pública foi realizada esta semana para discutir a cartilha, dias após dois casos de repercussão nacional ter vindo à tona. Um sobre uma criança de 11 anos, que foi estuprada aos 10 anos de idade e ficou grávida do agressor em uma ação marcada por erros da justiça e do Ministério Público em primeira instância. A criança teve acesso ao aborto legal, após a repercussão e decisão judicial em segunda instância.
Já a atriz Klara Castanho, 21 anos, foi caluniada e difamada por ter entregado o bebê para adoção, pois a criança é fruto de um estupro. Ela descobriu a gravidez já em fase avançada, pois menstruava todos os meses. Assim que tomou conhecimento, procurou a justiça e passou por todos os trâmites legais para entregar o bebê para um casal na fila da adoção.
“No Brasil estamos vivenciando essa mescla de política com religião. Reconhecemos o poder de Deus, eu sou cristã, mas dentro do poder público, não podemos misturar. Nem sempre o que é religioso é legal e nem sempre o que se prega na religião, está dentro da lei. Quantas mulheres continuam sofrendo violência doméstica porque o que Deus uniu, o homem não pode separar. Quantas mulheres sofreram feminicídio por esse motivo? Temos que separar isso!”.
