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Notícias / Política

03/07/2022 às 17:19

Deputado vai cobrar da Sema se o MP foi acionado para buscar reparação de dano ambiental

Cerca de R$ 117 milhões deixaram de entrar nos cofres do Estado por falta de julgamento dos autos de infração

Débora Siqueira

Deputado vai cobrar da Sema se o MP foi acionado para buscar reparação de dano ambiental

Foto: Diego Nunes/Playagora

O deputado estadual Lúdio Cabral antecipou, em entrevista ao programa Agora na Conti, alguns dos questionamentos que deve fazer à secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, quando ela comparecer à Assembleia Legislativa para explicar os motivos de Mato Grosso ter deixado prescrever R$ 117 milhões em autos de infração por falta de julgamento. O assunto veio à tona por meio de uma reportagem do The Intercept.
 
Mesmo que a atual gestão da Sema tenha adotado o discurso de que as multas não são referentes de 2019 em diante, mas que prescreveram antes de 2016, o parlamentar cobra as medidas adotadas posteriormente.
 
“A Sema acionou o Ministério Público para que se cobre a reparação do dano ambiental? Quais foram os empreendimentos multados nos últimos cinco anos que deixaram de pagar o auto de infração? A Usina Hidrelétrica de Sinop não se tem notícias de ter recolhido alguma multa”, disse o parlamentar em entrevista na rádio.
 
A secretária Mauren havia anunciado que iria falar sobre o tema nesta quinta-feira (30) na Assembleia, mas como já estava marcada a audiência pública para debater o projeto de lei 561/2022, que autoriza a pecuária extensiva nas áreas de preservação permanente no Pantanal, o assunto das multas será abordada em outra audiência na próxima semana. Contudo, ela é uma das presenças aguardadas para discutir o projeto.
 
“Em outro momento, ela terá a oportunidade de apresentar a respostas dos questionamentos sobre as multas que foram prescritas, além de documentos que já foram solicitados sobre o assunto”, comentou Lúdio.
 
Na terça-feira (28), Mauren disse em entrevista também no Agora na Conti, que as multas que prescreveram são anteriores a atual gestão. A secretária informou que, por meio de uma força-tarefa, desde 2019 já foram julgados mais de 18 mil processos pela Sema e havia um passivo de 14 mil processos de auto de infração.
 
Ela explicou que assim que começou a dar andamento mais célere nos julgamentos dos processos de auto de infração, trouxe à tona os casos dos processos com mais de 10 anos parados.
 
Mauren contou ainda que, com a força-tarefa, está julgando os últimos processos relativos aos autos de infração aplicados até 2020 e espera chegar até o fim deste ano julgando os processos relativos ao ano de 2022.
 
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