O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) não descarta a possibilidade de contestar a chamada Lei do Pantanal, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O petista afirma que os parlamentares podem incorrer no erro de manter a inconstitucionalidade da matéria, o que irá refletir na judicialização do tema.
Lúdio explica que, após a aprovação da propositura, irá aguardar um posicionamento do governador Mauro Mendes (União) para depois analisar qual medida será adotada.
Ele ainda espera que o Ministério Público Estadual e as categorias atingidas pelo projeto também se posicionem. “Na verdade, é o resultado da votação que vai definir se o texto aprovado manterá a inconstitucionalidade, as ilegalidades, se retirará a proteção do Pantanal. Nós vamos aguardar a posição do governo, que pode vetar, aprovar integramente ou vetar parcialmente, aí depois da lei publicada ou promulgada, nós teremos que analisar qualquer outro tipo de medida”, enfatizou.
O referido projeto de lei autoriza que autoriza a pecuária extensiva nas áreas de preservação permanente no Pantanal. A matéria deve ser votada em segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira (12).
Lúdio apresentou 12 emendas visando alterar e acrescentar alguns itens do projeto original de autoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB).
A emendas, contudo, foram todas rejeitadas e o parlamentar pediu que elas fossem apreciadas em destaque. Desta forma, todas serão analisadas uma a uma em plenário.
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