A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2023. A matéria foi aprovada em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (12). A votação final, contudo, deve ocorrer somente após o recesso parlamentar de julho.
Presidente do Parlamento, o deputado estadual Eduardo Botelho (União) garante que a apreciação final será feita antes da eleição de outubro. “Vamos deixar com uma votação, e a segunda votação para o segundo semestre, até o final de agosto. Antes das eleições a gente aprova a LDO”, disse à imprensa.
Botelho reforçou que há um acordo entre os parlamentares para que apresentem emendas na segunda votação.
Ele confirmou, ainda, que os deputados irão incluir na LDO a previsão orçamentária para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) deste ano. “Na diretriz é possível incluir, e nós vamos garantir que tenha a RGA. A porcentagem é inclusa na LOA, mas na LDO podemos incluir a garantira de ter a RGA, e é isso que vamos fazer”, finalizou.
Contrário
Antes da apreciação desta quarta, Lúdio Cabral (PT) afirmou que o Governo do Estado desrespeita o Parlamento “ao encaminhar para cá todo ano peças orçamentárias que subestimam receita, que subestimam a arrecadação”. O parlamentar cobra que o orçamento esteja de acordo com a realidade do ano.
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