O desembargador Márcio Vidal concedeu o efeito suspensivo ao recurso de Apelação Civil interposto pelo ex-vereador de Cuiabá Abílio Brunini (PL). Com isso, enquanto este recurso não for analisado, o pedido de Abílio está mantido e ele poderá gozar dos direitos políticos, inclusive disputando as eleições 2022 como um dos pré-candidatos a deputado federal.
Abílio havia recorrido pugnando pela concessão do efeito suspensivo da Resolução 006 e do Decreto Legislativo 001, ambos de 06 de março de 2020, da Câmara de Cuiabá, que cassaram o mandato do vereador.
Dentre os argumentos, a defesa de Abílio alegou que a sentença foi proferida após um ano e meio do término do seu mandato de vereador e desconsiderou o parecer do Ministério Público Estadual que tinha pugnado pela abertura da fase instrutória.
Além disso, ele não havia sido ouvido no processo administrativo da Câmara Municipal e disse que o quórum necessário para o processo de cassação não foi observado, visto que são exigidos dois terços dos vereadores presentes na sessão. Mas a que cassou o mandato dele tinha apenas 14.
O desembargador reconheceu que o regimento interno da Câmara que cassou o mandato dele não foi observado. Considerou que há existência do dano grave e de difícil reparação, uma vez que o ex-vereador pretende disputar um cargo eletivo e a sentença implicou a perda dos direitos políticos, tornando-o inelegível.
Abílio disse que recebeu com alívio a decisão judicial e agradeceu a Deus e os advogados que conseguiram a decisão e a forma célere que o desembargador analisou o recurso dele, garantindo que ele possa ter o nome submetido nas convenções.
“Sou pré-candidato a deputado federal e agora não tem empecilhos para apresentar meu nome na convenção, nada impede o registro da candidatura e todos os argumentos jurídicos me dão segurança de disputar as eleições”, disse.
Apoio de Wellington Fagundes
O ex-vereador destacou a ajuda recebida do presidente do PL, o senador Wellington Fagundes, para apoiá-lo a reverter à decisão que o tornou inelegível. Fagundes disponibilizou todo o aparato jurídico do partido para debruçar sobre o caso dele e obter o resultado favorável ao agora, novamente, pré-candidato.
“Como todos sabem, eu e senador Wellington tivemos conflitos. E esses conflitos se davam pelo apoio dele as candidaturas de esquerda e eu sempre de direita. Mas quando todos os partidos me vetavam, eu estive em Brasília na filiação do Bolsonaro, partido pediu para o presidente do PL de Mato Grosso abraçasse os bolsonaristas. Naquele momento ele poderia dizer que não gostava do Abílio e fechar a porta, mas ele não fez isso. Agora, mais uma vez, ele me estendeu a mão e foi reconfortante”.
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