O Tribunal de Justiça de Mato Grosso passa a contar com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões online de julgamento de atos da Segunda Instância.
O projeto piloto foi lançado na terça-feira (2) na sessão da Primeira Câmara de Direito Privado, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho e composta pelos desembargadores Sebastião Barbosa de Farias e João Ferreira Filho.
O projeto, orientado pela Coordenadoria Judiciária, tem como proposta oferecer acesso e inclusão às pessoas com deficiência no Judiciário mato-grossense. Além disso, essa medida atende a Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a desembargadora Nilza Maria, que coordena a Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, a tendência é ampliar esse serviço e garantir mais inclusão de pessoas surdas.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Rodrigo Guimarães de Souza, ressaltou a importância do intérprete de Libras durante as sessões do Tribunal de Justiça.
A desembargadora Maria Helena Póvoas sublinhou que esse projeto é mais uma marca do Judiciário estadual como uma Corte que prima pela cidadania e que procura garantir suporte às pessoas do meio jurídico, como também, e de forma especial às pessoas com deficiências, surdas.
Inicialmente a oferta desse serviço será em algumas sessões/transmissões.
