O vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) já foi notificado pela Comissão de Ética e tem até o final do mês para apresentar a defesa. A informação é do relator do processo de cassação, vereador Kássio Coelho (Patriota). O parlamentar, inclusive, desistiu do pedido de licença e irá continuar no Parlamento.
Paccola foi notificado no seu gabinete nessa segunda-feira (8) e, de acordo com o regimento interno, corre o prazo de cinco sessões para que ele apresente a defesa. O que faz com que ele tenha que se manifestar no processo até dia 24 de agosto. Além de Kássio, a Comissão de Ética conta também com Lilo Pinheiro (PDT), como presidente, e Adevair Cabral (PTB), como membro.
“Está tudo dentro do prazo. Estamos conversando com a Procuradoria, com o nosso jurídico e tudo ocorrerá dentro da lei, do regimento desta Casa. O importante é que tudo tramite dentro da lei. E atrasar não vai. Temos 90 dias para isso e temos uma equipe empenhada para fazer o trabalho”, afirmou Kássio.
O processo contra Paccola na Câmara foi aberto após a vereadora Edna Sampaio (PT) pedir a cassação do colega de Parlamento por assassinar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa durante uma confusão em frente a uma distribuidora de bebidas, na região Central de Cuiabá.
Paccola foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por homicídio qualificado por motivo torpe e já se tornou réu na Justiça. O MP ainda pontuou que o vereador teria agido com a intenção de se promover. O laudo da perícia apontou que os três tiros que tiraram a vida de Alexandre acertaram as costas do agente. O crime ocorreu no dia 1º de julho deste ano.
O vereador, por outro lado, alega legítima defesa putativa. Isso, porque Alexandre havia apontado a arma para cima e colocado a vida de terceiros em risco. Paccola estava passando pela região, onde ocorria uma discussão que teria sido provocada pela namorada do agente que entrou na contramão na rua. Ele desce do carro, observa a situação por cerca de 2 minutos, quando Alexandre começa a andar e Paccola atira.
