O Projeto de Lei nº 16/2022, que dispõem sobre a autorização de caça esportiva de animais no estado de Mato Grosso foi retirado de pauta na sessão da Assembleia Legislativa dessa quarta-feira (10) e encaminhado à Comissão de Meio Ambiente da casa a pedido do deputado estadual Lúdio Cabral (PT). De acordo com o deputado, o PL tinha aprovação somente da Comissão de Agropecuária, que não tem legitimidade para isso.
O deputado Carlos Avallone (PSDB), que preside a Comissão de Meio Ambiente, concordou com o pedido do colega petista e adiantou que é contra o projeto. Em conversa com a imprensa logo após o fim da sessão, Avallone reconheceu que o PL é polêmico e deve ser analisado com cautela pela comissão. Ele ainda disse que vem recebendo pedidos da sociedade para que vote contra o projeto.
“O Lúdio levantou que o parecer foi da Comissão de Agropecuária e que o parecer deveria ser da Comissão de Meio Ambiente, o que eu também concordo. A princípio, eu não sou favorável e vou olhar essa questão da constitucionalidade, embora não seja mérito da minha Comissão. Mas eu vou dar uma analisada”, afirmou o tucano.
O Projeto de Lei nº 16/2022, foi proposto em janeiro pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). Para justificar a propositura, o parlamentar diz que o PL não libera a caça dos animais, mas dá ao Poder Executivo a autonomia de realizar estudos para viabilizar a liberação da caça de espécies que possam desregular a fauna de Mato Grosso, tal como a caça do porco do mato e do javali.
Além da questão de regulação da fauna, o projeto também justifica que a liberação da caça pode trazer benefícios econômicos para o estado como a regulação da atividade e até mesmo coibir a caça ilegal.
