O feriado do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, foi transferido para o dia 31 deste mês. A medida foi autorizada pela prefeitura de Cuiabá, por meio do decreto 9364/2022.
Já na terça-feira, 1º de novembro, também será ponto facultativo e no dia 2 do mesmo mês é feriado nacional de Finados.
A mudança é válida para todas as repartições públicas do município de Cuiabá, exceto os serviços essenciais, como coleta de lixo, hospitais, fiscalização de trânsito, Defesa Civil e distribuição de água.
O expediente do funcionalismo municipal será retomado no dia 3 de novembro (quinta-feira).
Veja a íntegra do decreto 9364/2022:
DECRETO 9.364 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto no 8.888 de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2022, em especial o dia 28 de outubro – Sexta-Feira – Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2022 (Sexta-Feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal, para o dia 31 de outubro de 2022 (Segunda-Feira).
Art. 2° Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, o dia 01 de novembro de 2022 – Terça-Feira.
Parágrafo Único. O disposto no caput, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
