Deputados estaduais apresentaram, nesta quarta-feira (9), um requerimento pedindo que o diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário da Casa Civil, Rogério Gallo, compareçam à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para prestar esclarecimentos sobre o impacto financeiro que pode causar o aumento da isenção para os aposentados.
A isenção é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2022, a ‘PEC dos Aposentados’, que tem como objetivo isentar de taxação os aposentados e pensionistas do estado com proventos que não ultrapassam o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22.
Parlamentares querem ter acesso ao estudo financeiro que o governo se comprometeu a fazer e a contraproposta que o Executivo estadual tem ao tema.
Gallo também foi convidado após dar declarações à imprensa afirmando que os deputados estaduais irão “destruir” a reforma da previdência, caso aprovem a PEC. “Se aprovar esse projeto da Assembleia Legislativa do jeito que está, destrói completamente a reforma da previdência que foi feita no Estado”, enfatizou.
Para evitar que isso ocorra, o governo do Estado está buscando um consenso junto ao Parlamento estadual. Gallo afirma que o objetivo é construir uma proposta em conjunto com os parlamentares que não gere um impacto grande na previdência.
Entre os que defenderam o requerimento estão os deputados Lúdio Cabral (PT), Delegado Claudinei (PL), Carlos Avallone (PSDB), Allan Kardec (PSB), Eduardo Botelho (União), Thiago Silva (MDB), Gilberto Cattani (PL), Drº Eugênio (PSB), Silvano Amaral (MDB) e Ulysses Moraes (PTB).
“É importante que a Assembleia realmente assuma esse compromisso com os aposentados e pensionistas a questão dos 14% e que realmente seja respeitado o teto do INSS de quem ganha até R$ 7.087,22, que não tenha a incidência dos 14%”, disse Claudinei na tribuna, ao mencionar uma reunião realizada momentos antes de iniciar a sessão ordinária desta quarta (9).
“Porque se não vier essa contraproposta, a Assembleia realmente vai ter que votar essa PEC. Vamos precisar de no mínimo 15 votos dos deputados para aprovar a promulgar essa PEC. Mas, a gente aguarda essa contraproposta do governo para discutir com os professores e outras categorias dos aposentados aqui do estado de Mato Grosso”, acrescentou Claudinei.
Avallone, por sua vez, comentou que as tratativas são no sentido de tentar aprovar a PEC, com ou sem alteração, ainda nesta legislatura.
Diante da inclusão de Gallo no requerimento, e como ele está em viagem junto com o governador Mauro Mendes na COP 27, a tendência é que a ida dele à AL ocorra apenas no dia 23 deste mês.
